Aposentados tiram dúvidas sobre Assuntos Parlamentares e Jurídico
A primeira palestra do período da tarde do segundo dia do Encontro de Aposentados e Pensionistas em Araxá (MG) foi destinada à apresentação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional pelo diretor da pasta, João da Silva dos Santos. A explanação foi focada no detalhamento do trabalho da Diretoria e na explicação das propostas que estão na pauta de atividades da pasta.
Durante a apresentação, João falou sobre diversas PEC (Propostas de Emenda à Constituição) de interesse de aposentados e pensionistas, como a PEC 555/06 (que extingue a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do serviço público), a PEC 270/08 (que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade), a PEC 443/09 (em que o Sindicato pleiteia a inclusão dos Auditores-Fiscais no rol das carreiras com subsídios vinculados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal), além de PL (Projetos de Lei) em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
O diretor finalizou a sua apresentação conclamando os aposentados a se prepararem e participarem do trabalho parlamentar. “É muito importante que vocês participem das oficinas parlamentares. Sem o nosso trabalho no Congresso Nacional, nada acontece e, se acontecer, não será de acordo com nosso interesse”, afirmou. Por fim, João Santos lembrou a todos que as próximas duas oficinas já estão marcadas e serão nos dias 2 e 3 de setembro, em Cuiabá (MT), e nos dias 18 e 19 de outubro, em Porto Alegre (RS).
Também participaram da palestra Dalila Mara Ferreira de Oliveira, que coordenou o debate, e o representante da DS/Divinópolis João Bosco Lustosa.
Jurídico – O segundo painel ficou por conta da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, com a palestra do diretor da pasta, Luiz Henrique Behrens Franca, e da gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscilla Baccile.
O diretor fez uma apresentação rápida sobre as principais ações do Sindicato relativas aos filiados aposentados. Entre as ações, Luiz Henrique destacou as referentes aos 28,86%, à conversão da licença-prêmio em pecúnia e à isenção do IR (Imposto de Renda) sobre abono permanência.
Logo em seguida, a advogada Priscilla Baccile falou sobre a ação dos 28,86% da ex-Fenafisp, proposta em 1997 e que está mais atrasada que a do ex-Unafisco Sindical. A advogada também detalhou outros processos, como os que se referem ao fim dos anuênios e outros benefícios extintos com a instituição do subsídio; ao reajuste dos aposentados por invalidez após a edição da EC (Emenda Constitucional) 41 e que estão no regime geral de Previdência; à execução da GDAT (Gratificação de Desempenho sobre Atividade Tributária); à GAT (Gratificação de Atividade Tributária); e à Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação).
Após as explanações, os participantes puderam tirar dúvidas sobre os processos e saber quais ações deveriam tomar em cada caso específico. Também participaram das discussões a coordenadora do debate, Ana Maria dos Reis, e a representante da DS/Juiz de Fora Elza Geralda dos Santos Zaidan.