Indenização de fronteira tramitará em regime de urgência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde de quarta-feira (5/6) o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 4264/12, que cria indenização de fronteira para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras categorias. A aprovação do requerimento, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) solicitando a alteração do regime de tramitação da proposta, foi fruto de acordo de líderes partidários.

Com a mudança, o PL deve ir direto para apreciação do Plenário da Casa. Por esse motivo, o relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, deputado Afonso Florence (PT/BA),  apresentará o relatório diretamente no Plenário. A expectativa é que isso ocorra possivelmente na semana que vem (uma vez que já há acordo de líderes nesse sentido).

Vale ressaltar que essa alteração também é resultado do trabalho parlamentar desenvolvido pela Classe e coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional no convencimento de líderes e outros deputados. Desde o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, no início do ano, Auditores-Fiscais de todo o país têm participado de atividades voltadas para a aprovação da proposta que trata da indenização de fronteira. 

O trabalho pelo PL 4264/12 gerou até mesmo uma demonstração relevante do espírito solidário que permeia a atividade sindical da categoria e a atitude da Classe, quando na semana do lançamento da campanha Imposto Justo, dezenas de Auditores aposentados realizaram forte mobilização no Congresso Nacional em torno da aprovação da matéria.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho, lembra que “é preciso ver essa matéria aprovada o mais rapidamente possível, a fim de dar a nossa contribuição aos colegas que estão lotados nessas unidades expostos à insegurança, percorrendo longas distâncias, sem acesso a hospitais, escolas e instituições básicas.”

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