Aposentados debatem ações na Justiça, no 2° Encontro Regional
O 2° vice-presidente, Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, abriu a reunião do 2° Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco Nacional, na manhã da quinta-feira (25/5), com os informes de atividades do Sindicato. Entre outros temas, Luiz Henrique Franca informou que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da MP (Medida Provisória ) 765/16, na noite da quarta-feira (24/5), em meio a um tenso impasse político. Em seguida, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso do Sul, Auditor Fiscal Fábio Galizia, agradeceu pela presença dos colegas aposentados e pensionistas que compareceram ao encontro, que é realizado de 24 a 26 de maio, em Poconé (MT).
Em um breve histórico da legislação brasileira, a diretora de Aposentadoria e Pensões, Auditora Fiscal Nélia Cruvinel Resende, relembrou como as alterações promovidas ao longo dos anos prejudicaram o servidor público, retirando conquistas e direitos e, assim, emplacando uma cultura de "dividir para governar". Para a diretora, o fim da paridade e da integralidade instituído pela Emenda Constitucional 41 e a criação do Funpresp contribuíram para uma quebra na solidariedade entre gerações. "Quem entrou no serviço público depois, não se viu motivado para defender a paridade", concluiu.
Por isto, no cenário atual, "a MP 765 é muito importante para os aposentados", defendeu Nélia Cruvinel. Segundo a diretora, a esperança de luta pela paridade está na aprovação do destaque para votação em separado que trata do tema, elaborado pelo Sindifisco e apresentado por líderes de bancada. A preocupação da categoria é que o Congresso Nacional vote os destaques da MP 765 a tempo – a MP perderá sua validade no dia 1° de junho.
O diretor-adjunto de Aposentadoria e Pensões, Auditor Fiscal Castelo Bessa, repassou aos colegas as ações da Diretoria no período de Janeiro de 2016 a maio de 2017. Entre as novidades estão a criação dos encontros regionais de aposentados e pensionistas – o primeiro, da região Nordeste, foi realizado em setembro do ano passado, em Maceió – e a emissão da carteira funcional do Auditor Fiscal aposentado.
O Sindifisco assumiu a responsabilidade de produzir a identidade funcional do aposentado e contratou a empresa Thomas Greg para a confecção. Está prevista para junho a convocação dos aposentados pela Cogep para a verificação de dados e coleta de digitais.
Ao fim de 2016, o Sindicato também contratou a empresa Inova para realizar a simulação de aposentadoria e de revisão de aposentadorias, por meio do SimuleRH, implantado em janeiro. "O programa possui credibilidade junto ao TCU e ministério do Planejamento", atestou Castelo Bessa.
Por meio Instituto Mosap, os diretores de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco apresentaram emenda à PEC 287/16, da Reforma da Previdência, na tentativa de extinção gradativa da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, de que tratava a PEC 555/06. No entanto, a proposta não foi acolhida pelo relator.
Jurídico – Os Auditores concentraram o restante da manhã no debate das ações jurídicas promovidas e acompanhadas pelo Sindifisco Nacional. O diretor Jurídico, Auditor Fiscal Sebastião Braz, acompanhado da advogada Priscila Bacilli, explicou o andamento da ação dos 28,86% dos ex-fazendários e previdenciários. O diretor Cloves Francisco Braga também participou da discussão. O diretor de Administração e Finanças, Auditor Fiscal Albino Dalla Vecchia, acompanhou os debates.
Entre os itens debatidos, o diretor Sebastião relatou as importantes vitórias da categoria no Judiciário. Dentre elas, consta a Gifa (Gratificação de incremento à fiscalização e arrecadação) aos aposentados e pensionistas no período de junho de 2004 a junho de 2008. Outra Vitória foi a conversão da licença prêmio em pecúnia, reconhecida por mandado de segurança. “Ambas ações foram patrocinadas pelo departamento jurídico do Sindicato e resgata os direitos dos filiados.
As autorizações para início execução da Gifa já foram enviadas aos filiados, que deverão devolver preenchido ao Sindicato junto aos documentos necessários. Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao departamento Jurídico.
No período da tarde, o advogado da Diretoria de Aposentadoria e Pensões, Laerço Salustiano Bezerra, palestrou sobre a Reforma Previdenciária e situação de pensão por morte. Por fim, o coaching em bem-estar Derson Ferreira de Oliveira vai dar orientações sobre qualidade de vida e saúde.
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