Aposentadorias pendentes de análise: Sindifisco solicita que filiados informem seus dados para providências

O Sindifisco Nacional tem recebido inúmeros relatos de filiados sobre atrasos na concessão de aposentadorias e pensões. Razão pela qual, desde meados do ano passado, as Diretorias de Assuntos Jurídicos e de Assuntos de Aposentadorias e Pensões têm desenvolvido diversas ações em âmbito administrativo e judicial para corrigir essa e outras situações relacionadas às incorreções do Regime Próprio de Previdência Social da União que afligem seus filiados.

Nesse sentido, ressalte-se que recentemente foi proposta ação judicial que pretende, dentre outras medidas, a intervenção judicial na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) com amparo em recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral. Isto é, no Recurso Extraordinário (RE) 684612, com repercussão geral (Tema 698), o STF entendeu que a interferência do Poder Judiciário para consecução de direitos fundamentais – como é o caso de direitos relacionados à previdência social – não ofende ao princípio da separação de poderes em caso de ausência ou deficiência grave do serviço público.

Contudo, para justificar seu pleito, a Diretoria de Assuntos Jurídicos necessita de informações dos filiados que requereram aposentadoria e seus requerimentos, inobstante devidamente instruídos, ainda pendem de resolução pela Decipex.

Diante disso, solicita aos filiados nessa situação que, até o dia 4 de agosto de 2023, enviem seus dados para esse levantamento – nome completo, matrícula SIAPE, data do requerimento, número do processo administrativo – ao e-mail pesquisadecipex@sindifisconacional.org.br. Na oportunidade, pede-se que o filiado informe no texto do e-mail que consente com a utilização dessas suas informações nas ações da entidade.

Informa-se, por fim, que de posse das informações solicitadas, o Sindifisco Nacional intensificará os esforços para que a situação dos filiados seja resolvida com maior brevidade possível.