Sindifisco faz sugestões para modificar PLP
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Aparecida Bernadete Donadon, e o diretor Eduardo Artur Neves Moreira, além de representantes de outras entidades, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (17/3) com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), na Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos relacionados ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 555/10, do qual a deputada é relatora na CTASP (Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público).
Esse PLP trata da concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo e apensada ao PLP 472/09, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Na ocasião, foi entregue à deputada uma carta com solicitação das entidades para que sejam examinadas as possibilidades de alterações em seu texto, tendo em vista que há itens prejudiciais aos servidores públicos. A ideia de entrega da carta surgiu em reunião realizada no dia 10 de março, quando várias entidades decidiram apresentar à relatora uma sugestão de substitutivo que contemplasse os anseios de sindicatos e associações.
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O primeiro ponto citado na carta é a falta de previsão da conversão de "tempo especial" para "tempo comum" nas mesmas condições da iniciativa privada, o que é previsto no artigo 4º do PLC 472/09. Outra questão é a quebra da paridade entre ativos e inativos, a vingar a regra do artigo 7º, e as exigências para a comprovação do tempo de serviço especial (Artigos 4º e 11º).
A deputada Manuela D´Ávila se mostrou favorável aos pleitos das entidades e disse que já solicitou uma Audiência Pública para tratar sobre o tema. ”O projeto é polêmico. Há várias opiniões, por isso escutaremos todas”, disse a deputada.
O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, solicitou que o Sindifisco Nacional seja ouvido na audiência pública a ser realizada para debater o assunto.