DEN discute mandados de injunção e reajuste
O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Aparecida Bernadete Donadon Faria, reuniram-se nesta terça-feira (31/8) com a coordenadora-geral de Administração de Recursos Humanos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Mônica Arcoverde Moraes, para tratar de diversos assuntos de interesse da Classe.
No que diz respeito aos MI (Mandados de Injunção) sobre a contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições de periculosidade, insalubridade e penosidade, o vice-presidente cobrou uma definição da administração, já que os mandados ainda não vêm sendo cumpridos.
De acordo com a coordenadora-geral, o INSS fez uma consulta ao Ministério do Planejamento, uma vez que a Nota emitida pelo próprio órgão sobre o assunto era muito genérica e não contemplava algumas questões específicas dos Auditores-Fiscais oriundos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária. O posicionamento da equipe do Ministério do Planejamento, segundo Mônica Arcoverde, deve sair em 30 dias.
Reajuste – Outro item em pauta foi o pagamento do reajuste de aposentados e pensionistas pós-EC (Emenda Constitucional) 41/2003, com diferenças a serem pagas de janeiro a agosto deste ano. O vice-presidente do Sindifisco Nacional recebeu da coordenadora, a partir de dados do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), a informação de que o pagamento entrará na folha de setembro, sendo creditado no mês seguinte.
Também acompanhou a reunião o advogado da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco, Laerço Bezerra.