Sindifisco defende luta por direitos em seminário
Nesta terça-feira (26/10), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, integrou a mesa de abertura do 1º Seminário Nacional de Preparação para Aposentadoria, promovido pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pela Fundação Anfip.
Delarue elogiou a iniciativa das entidades de promover essa preparação para a aposentadoria. No entanto, defendeu que também é muito importante a defesa de princípios e direitos. Nesse sentido, Delarue destacou que a estabilidade é o principal patrimônio dos servidores públicos, assim como a paridade reconquistada pelos Auditores-Fiscais. Na avaliação do sindicalista, esses devem ser focos constantes da luta da Classe.
O presidente do Sindifisco também lembrou que a MP (Medida Provisória) 507/2010, recentemente editada, representa um risco constante para a aposentadoria. Delarue argumentou que, segundo a legislação, a prescrição só começa a contar a partir do momento da tomada de conhecimento do suposto ilícito por parte da autoridade. Logo, um Auditor pode ter sua aposentadoria cassada até, por exemplo, 20 anos após ter deixado suas atividades na RFB (Receita Federal do Brasil). Ele também lembrou que os filiados do Sindifisco Nacional rejeitaram com votação esmagadora os dispositivos da MP 507, que fragilizam a atuação do Auditor. Por isso, o Sindicato não irá poupar esforços para modificar ou rejeitar a norma, a fim de resguardar a segurança funcional dos seus filiados.
Aproveitando a presença do secretário de Recursos Humanos do MP (Ministério do Planejamento), Duvanier Paiva, Delarue cobrou do governo compreensão e apoio para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555, acabando com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. “Essa (a aprovação da PEC 555) é uma dívida do governo. Nós vamos lutar até o fim contra essa injustiça. Entendemos que quem já contribuiu para a Previdência não tem por que continuar sendo taxado”, argumentou.
Também compuseram a mesa de abertura Duvanier Paiva, os presidentes da Anfip, Jorge Cezar Costa; da Fundação Anfip, Floriano Martins de Sá Melo; do Mosap, Edison Haubert; da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalves; o titular da Cogep (Coordenadoria-Geral de Pessoas) da RFB, Auditor-Fiscal Erico Pozzenato; e o titular do Desap (Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor) do Ministério do Planejamento, Sérgio Martins Carneiro.