Justiça: deputados federais aprovam fim do fator previdenciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4/5), emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à MP (Medida Provisória) 475/09, que extingue o fator previdenciário.

Criado em 1999, o fator previdenciário reduz o benefício de quem se aposenta, mesmo tendo tempo de contribuição (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres), mas não atingiu determinada idade, em face de sua expectativa de vida. O instrumento obriga o empregado a trabalhar mais tempo caso opte pela aposentadoria integral. O cálculo do fator leva em conta  elementos, como alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

O fator afeta o benefício dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição e atinge apenas as aposentadorias do regime geral da previdência (vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ).

Com a aprovação na Câmara, a MP 475/09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011, segue para apreciação do Senado Federal, onde também tem grande chance de ser aprovada, inclusive com as emendas.