Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada no Senado
A aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) está em processo de regulamentação no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou na terça-feira (3/4), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 40/10, que trata da matéria. A nova legislação reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência.
De acordo com a redação aprovada, as pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos. Para deficiência moderada, a redução é de seis anos. Aquelas com deficiência grave terão redução de dez anos. Um decreto posterior deve conceituar os graus de deficiência.
O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos, e, no caso das mulheres, de 60 para 55 anos. Na visão da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, a aprovação da matéria é uma questão de justiça social.
“Esse texto faz justiça social às pessoas com deficiência. São cidadãos que têm um desgaste muito maior com o trabalho do que os demais trabalhadores”, diz o diretor-adjunto do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho.
O PLC já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como foi modificado no Senado, precisa voltar para análise dos deputados. Mais informações sobre o assunto no site do Senado Federal.