Após modais aéreo e marítimo, Auditores das unidades terrestres aumentam pressão em reunião com CNM e Direção Nacional

Depois da participação expressiva de Auditores-Fiscais lotados nas unidades aéreas e marítimas, nas reuniões da última segunda-feira (18), chegou a vez de os filiados atuantes no modal terrestre ajustarem novas ações com a intenção de pressionar ainda mais o governo pelo pronto atendimento das demandas da categoria, que são a regulamentação da Lei 13.644, a recomposição do orçamento da Receita Federal e a realização de concurso público para o órgão.

A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (19), teve a participação de membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM), da Direção Nacional e de Auditores das Alfândegas de Uruguaiana, Pecém, Cuiabá, Mundo Novo, Belém, Corumbá, Brasília, Foz do Iguaçu, Assis Brasil, Pontaporã e Fortaleza. Antes de iniciada a troca de ideias e alinhamento de ações, eles receberam os informes do coordenador-adjunto do Comando, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, sobre a mobilização nos aeroportos e portos do país. Na ocasião, ele reiterou o forte sentimento de compromisso de todos com o acirramento da mobilização. “A mensagem vinda de todos os colegas foi que precisamos resistir e garantir a continuidade da pressão até que tenhamos êxito no nosso propósito”, disse Dantas.

Um a um, os Auditores falaram sobre a realidade de cada unidade, os desafios e as ações que podem ser melhor desempenhadas mediante ajustes indicados em experiências compartilhadas na reunião. O cenário de pátios lotados, filas externas de caminhões para conferência de carga, acúmulo de senhas para atendimento dos serviços dos portos secos e elevada quantidade de DI’s foi praticamente o mesmo descrito pelos Auditores de todas as unidades que participaram da reunião. O coordenador do CNM, Auditor Sérgio Aurélio, exaltou o compromisso dos colegas e lembrou que eles estão na linha de frente dessa batalha pela valorização do cargo. “O governo soltou um balão de ensaio de 5% de reajuste, mas vale lembrar que a nossa luta é pelo bônus e é ele que esperamos ver regulamentado. E nesse momento, nossa união segue como fundamental para conseguirmos a vitória”, disse.

Normas que fragilizam a atuação fiscal

A publicação de normas regimentais recentes pela Receita Federal, com a suspeita de tentativa de frear o movimento, também foi discutida pelos participantes durante a reunião. Muitos Auditores debateram formas de contornar esse novo obstáculo e minimizar possíveis riscos administrativos enquanto seguem engajados na mobilização.

Uma das normativas é a Portaria Coana 70, que trata do despacho aduaneiro de importação e modifica parâmetros prévios para mercadoria a granel e outras. “Sobre essa questão, a Direção Nacional está tentando uma reunião com a administração. Entendemos que essa foi uma medida tomada de forma precipitada com objetivo de atingir o nosso movimento. Queremos entender melhor essa portaria e ver formas de neutralizá-la, de modo a não arrefecer as nossas ações”, disse o diretor do Sindifisco, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira.

Outra nova exigência é a Instrução Normativa 2.072, que altera normas para o despacho aduaneiro de importação e de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação. Na prática, a IN fragiliza a presença fiscal, pois permite que as cargas fracionadas passem apenas pelo canal verde, excluindo, assim, a continuidade da conferência nos demais canais que fazem a análise de risco.