Após exitosa gestão de Auditor-Fiscal, o Fórum de Controle de Embarcações está sob nova coordenação

O Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil, entidade que conta com o apoio do Sindifisco Nacional, está sob nova coordenação a partir deste mês de junho. Com a saída do Auditor-Fiscal Elias Carneiro, diretor de Administração e Finanças do Sindifisco, assumiu Tânia Ferreira, que também coordena a Câmara Temática de Turismo Náutico.

Criado em 2018 com o objetivo de desburocratizar e aperfeiçoar a legislação referente ao turismo náutico no país, bem como expandir a infraestrutura náutica e aprimorar a cooperação entre as instituições públicas e privadas que atuam no setor, o fórum tem se destacado no debate sobre políticas públicas para estimular o turismo náutico internacional no país e construir um arcabouço que permita tornar o controle aduaneiro mais eficiente nessa seara.

Entre as proposições do fórum está a criação de um meio eletrônico que atenda as instâncias federais, estaduais e municipais, da Marinha do Brasil e da iniciativa privada, resultando numa única documentação para a permanência “legal” em águas brasileiras. Para tanto, é necessário facilitar a interlocução entre os atores envolvidos.

Uma das articulações do fórum resultou na publicação, em 26 de março, da portaria da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas. O documento atende reivindicações de tripulantes de embarcações estrangeiras em águas brasileiras.

No ano passado, a entidade esteve reunida com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, atual Ministro do Turismo, que manifestou interesse em apoiar a consolidação de um projeto de lei para desburocratizar o acesso do turista náutico ao país. A proposta inicial consistiu em atribuir às marinas e clubes náuticos um papel fundamental de interação com os órgãos públicos e tripulantes, para que tenham responsabilidade pelo fornecimento de informações, garantindo que as embarcações atendam às normas legais aduaneiras, de imigração e de salvaguarda da vida humana no mar.

Integram o Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil: Secretaria da Receita Federal, Departamento de Polícia Federal, Marinha do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro (ABVC), Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato das Empresas de Marinas, Garagens Náuticas e Assemelhados do Estado de São Paulo (Sindmar) e profissionais do mundo náutico.

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