Após articulação do Sindifisco, PDT apresenta destaque supressivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, devolveu hoje todas as emendas individuais ao texto da PEC 186, por falta do quórum mínimo regimentalmente previsto para sua aceitação, de 171 assinaturas. Entre as emendas devolvidas, estão as formuladas pelos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Tadeu Alencar (PSB-PE), que visavam defender a administração tributária.

No entanto, no fim da noite, através de uma articulação conduzida pelo Sindifisco Nacional com o deputado Mauro Benevides, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz, concordou em apresentar um destaque supressivo de bancada, para retirar as alterações provocadas pela PEC 186 ao texto do art. 167, IV, da Constituição Federal, de modo a preservar a hipótese de vinculação de receitas para as administrações tributárias de todo o país.

O destaque do PDT é o de número 4. Assim, desde já, a Direção Nacional pede a todos os Auditores-Fiscais que tenham contato com deputados federais que solicitem apoio ao destaque 4 (DTQ4), apresentado pelo líder do PDT.