Ano legislativo traz novos desafios ao trabalho parlamentar
Com a retomada dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira (2), o Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, permanecerá atento às pautas relacionadas ao serviço público e, mais especialmente, aos Auditores-Fiscais e às administrações tributárias. A expectativa é que o ano eleitoral influencie o ritmo de apreciação e votação das matérias, além de adiar reformas estruturantes. Devido às restrições impostas pela pandemia, as sessões serão mantidas, pelo menos inicialmente, em formato remoto.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto, explica que, embora não haja previsão de votação no plenário da Câmara, a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) continuará sendo duramente combatida. “O Sindifisco Nacional vai interagir com as frentes de servidores públicos que trabalham no Congresso contra essa matéria. Vamos continuar a debatê-la e a mobilizar nossa base junto aos parlamentares, principalmente aqueles que declararam apoio à proposta ou que ainda não se decidiram”, explica. O objetivo, diz ele, é evitar que a PEC 32 prospere e seja votada no plenário da Câmara dos Deputados.
O Sindifisco Nacional também vai acompanhar atentamente a tramitação das duas propostas de Reforma Tributária: a PEC 45/19 (Câmara) e a PEC 110/20 (Senado). Com relação à primeira, a avaliação do sindicato é que a proposta perdeu forças após a troca de presidente da Casa. Com relação à segunda, o sindicato continuará buscando junto aos demais entes e representações do Fisco nos níveis federal, estadual e municipal introduzir elementos que fortaleçam a administração tributária e o cargo de Auditor-Fiscal.
A atuação do sindicato nas comissões de Finanças e Tributação da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado deve se manter forte, sobretudo em relação às matérias de cunho tributário. “Continuaremos com essa vigilância, sempre que possível nos manifestando quando verificarmos que há algum risco de aprovação de matéria contrária aos interesses da categoria e da própria Receita Federal”, reforça Floriano.
O PL 4479/19, que dispõe sobre as limitações em matéria penal, deveres e direitos do Auditor-Fiscal, também será acompanhado de perto, de acordo com a diretora-adjunta Patrícia Fiore. “Em sua forma original não se trata de um projeto ruim, mas a nossa preocupação é que seja desvirtuado durante a tramitação”, diz ela, citando ainda a Lei Orgânica dos Fiscos (LOF) como outra pauta prioritária para a Diretoria de Assuntos Parlamentares.
Além disso, a diretoria estará atenta a outras comissões, como a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Seguridade Social e Família, além da própria Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por onde tramitam os projetos para terem aval constitucional. “Nosso trabalho decorre muito da pauta do Congresso. Se ele demanda muito, temos que intensificar nossos esforços. Para esse triênio, queremos reforçar o trabalho parlamentar nas bases e também online”, finaliza Floriano.