Anfip elogia Jurídico pela atuação na ação do PCCS
"PCCS – O pesadelo está chegando ao fim". O título abre a carta da presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo, encaminhada à DEN (Diretoria Executiva Nacional) onde parabeniza o Jurídico do Sindifisco Nacional pelo desfecho da ação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
No documento, Margarida traça um pequeno histórico da ação – iniciada em 1995 pelo então Sinsprev -, lembra que o assunto "consumiu muitas horas de angústia" de Auditores paulistas oriundos da Previdência Social e, por fim, tece elogios ao Departamento Jurídico do Sindicato pela "presteza e competência" na condução dos trâmites.
“E agora, quando estamos assistindo o desenrolar dos fatos, com soluções práticas e acessíveis a todos os filiados, temos que reconhecer que a atual Diretoria do Sindifisco Nacional vem atuando com zelo e determinação no sentido de minimizar e até extinguir os efeitos dessa malfadada ação, para a qual não deu causa, pelo contrário, não se furtou a defender seus filiados até o final”, destaca a presidente da Anfip.
Graças à atuação do corpo jurídico do Sindifisco, o TRT-2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), excluiu, em alguns processos, a condenação em indenização por litigância de má-fé, reduziu o valor da causa e o valor de custas. Veja os detalhes na matéria “PCCS: DEN consegue grande redução no valor da condenação”, publicada no Boletim Informativo nº 1025, de 31 de outubro de 2013.
Atores envolvidos – A DEN agradece a manifestação da presidente da Anfip e afirma que é preciso dividir os méritos dessa vitória com a DS (Delegacia Sindical) São Paulo, em especial na pessoa do 1º vice-presidente, Osvaldo Garcia Martins, que muito se esforçou para o melhor andamento da questão e sempre acompanhou o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional nas reuniões com os magistrados envolvidos na Ação e com a AGU (Advocacia Geral da União). Também importantes nessa vitória a própria presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, e a Apafisp (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que sempre estiveram presentes no deslinde da questão.