Análise de Conjuntura abre trabalho em prol de mudanças na PEC 6
Os 65 Auditores-Fiscais que estão em Brasília para o trabalho parlamentar começaram as atividades desta quarta (7), fazendo uma análise de conjuntura acerca da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 e sobre os recentes ataques sofridos pela Receita Federal e pelas autoridades tributárias.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, fez um retrospecto das medidas tomadas em defesa dos Auditores-Fiscais afastados de suas funções como retaliação pela investigação de agente públicos politicamente expostos. Kleber Cabral reforçou que o trabalho dos Auditores-Fiscais se baseou em critérios técnicos e que o sindicato está contratando advogados de renome para fazer a defesa dos colegas. Paralelamente, parlamentares e entidades da sociedade civil estão sendo contatados a fim de reforçar o apoio ao trabalho da Receita.
Também foi solicitada uma audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo afastamento dos dois Auditores e pela suspensão das investigações da Receita a 133 agentes públicos, inclusive ministros da Suprema Corte. Kleber Cabral convocou os Auditores do trabalho parlamentar para o ato público marcado para esta quinta (8), às 10h, na frente STF.
Contexto político – Em seguida, o consultor Enrico Ribeiro, que integra a Queiroz Assessoria Parlamentar, fez uma análise do cenário político atual e explicou as etapas de tramitação da PEC, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O consultor detalhou que o texto principal foi aprovado em segundo turno e que oito destaques foram apresentados. Três deles tratam de assuntos de interesse dos Auditores: a supressão do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra aplicável ao RGPS e ao RPPS, a manutenção da base de cálculo em cima das 80% maiores remunerações (em vez de 100%, como aprovado em primeiro turno) e a proibição de pensão por morte inferior a um salário mínimo.
Entre os oito destaques, um deles é considerado prejudicial aos servidores públicos por colocar entraves à paridade e à integralidade para quem ingressou no setor público antes de 2003.
Enrico Ribeiro explicou ainda que o cenário na Câmara não é dos mais favoráveis. Segundo ele, no Senado, haverá mais espaço para proposição de emendas, seja no plenário, mediante assinatura de 27 parlamentares, seja na Comissão de Constituição e Justiça, onde os destaques podem ser individuais.