Aduaneiros aprovam criação de Centro de Pesquisa

Reunidos em Santos (SP) para o XII Congresso da Frasur (Federação de Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, agentes aduaneiros de oito países da América do Sul, incluindo o Brasil, aprovaram a criação do Centro Internacional de Pesquisa e Investigação Aduaneira, cuja sede será na capital do Chile, Santiago.

Além da criação do centro de pesquisa, os congressistas também decidiram enviar uma carta à OIT (Organização Internacional do Trabalho) denunciando os problemas que a aduana destes países vem enfrentando, como a militarização das fronteiras e dos serviços aduaneiros, a discriminação salarial, a contratação de mão de obra não especializada e sindicatos que possuem objetivos meramente políticos.

Neste ponto, os Auditores brasileiros disseram que os principais problemas da Aduana local são os constantes rumores de separação do órgão da Receita Federal do Brasil e a publicação do Decreto 7.777/12, que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por outros servidores estaduais, municipais ou terceirizados.

Também foi elaborada a Carta Política de Santos, que elenca 12 itens, entre eles, a reafirmação de concurso público como único meio de ingresso no serviço público, o pedido aos governos que invistam mais em infraestrutura e tecnologia voltada ao setor aduaneiro e o direito dos trabalhadores de se reunirem em sindicatos para lutarem por melhores condições de trabalho.

Durante o Congresso, também foram definidas estratégias para que a entidade ganhe uma cadeira como observadora na OMA (Organização Mundial das Aduanas).

Outra medida tomada durante o Congresso foi a eleição do novo presidente da Frasur. O atual presidente e diretor de Relações Internacionais do Sindifisco Nacional, Fabio Galízia Ribeiro Campos, será sucedido pelo chileno Jorge Thibaut.

Além do Brasil e do Chile, integram a Frasur, Argentina, Paraguai, Equador, Peru, Colômbia e Uruguai, que juntos, enviaram 22 representantes a Santos.

Confira a ata e a galeria de imagens do evento. 

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