Governo quer usar PIB menor para empurrar reajuste para 2014

A edição de segunda-feira (18/6) do caderno de Economia do Correio Braziliense deu destaque especial às justificativas do Governo para falta de reajustes aos servidores públicos em 2011 e 2012.

Em duas páginas inteiras dedicadas ao assunto, o Governo aponta o baixo crescimento da economia e as distorções entre as carreiras como justificativa para a injustiça contra setores do funcionalismo público.

“Depois de conceder aumentos salariais altos em curto período de tempo, que chegaram a mais de 100% para algumas carreiras, entre 2008 e 2010, fiando-se nos bons resultados do Produto Interno Bruto (PIB) — e na sua continuidade —, o Governo já concluiu que não haverá recursos no Orçamento de 2013 para bancar aumentos generalizados, como o esperado”, ressalta a reportagem.

Ainda de acordo com o texto, o Governo pretende empurrar os reajustes para 2014, uma vez que uma das prioridades da proposta orçamentária em elaboração é aumentar os investimentos públicos para fazer rodar a economia mais rapidamente.

A matéria explica também que os aumentos diferenciados concedidos em 2008 e 2010 ao conjunto de servidores agravaram ainda mais as distorções já existentes entre as categorias e que, por isso, não há como promover nem mesmo as reposições inflacionárias relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013.

Para o Sindifisco Nacional, de forma cínica e insensata, o Governo menciona falsas distorções para não cumprir o dever constitucional de reajustar os salários dos servidores. O Brasil tem sido exemplo no que diz respeito às questões econômicas, por isso é inaceitável a alegação de baixo crescimento econômico para manter distorções salariais. Vale salientar, inclusive, que é em função dos sucessivos recordes de arrecadação obtidos pela Receita Federal do Brasil que o país tem tido a devida segurança para promover as diversas desonerações adotadas contra os efeitos da crise internacional.

A cada dia a União lança provas de imprudência ao não promover a valorização devida a cada uma das carreiras. A falta de investimentos para ofertar melhores condições de trabalho, bem como o descaso às demandas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) são injustificáveis.

Todos sabem a complexidade das funções desenvolvidas pelo Auditor-Fiscal que serve a União. No entanto, ao contrário do que ocorre no Governo Federal, a maioria das administrações regionais valorizam os seus Auditores. Como já divulgado por esse Sindicato, o Auditor-Fiscal da RFB, atualmente, tem remuneração inferior a 20 das 27 carreiras de Auditoria dos Fiscos estaduais. O fato tem causado uma grande indignação em meio à Classe.