Carf: Sindifisco Nacional acompanha trabalhos da comissão
Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, José Devanir Oliveira e Maíra Giannico, acompanharam, na quinta-feira (17/3), os debates travados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que investiga suspeitas de pagamento da propina por parte de empresas autuadas pela Receita Federal em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Carf, órgão do Ministério da Fazenda.
Pela manhã, foi ouvido o presidente do Carf, Auditor Fiscal Carlos Alberto Barreto, que respondeu a diversos questionamentos sobre o funcionamento do Conselho; o papel desempenhado pelos conselheiros e, sobretudo, sobre o rigoroso processo seletivo pelo qual passam os representantes da Fazenda, que devem comprovar notório conhecimento em direito Tributário e Administrativo. Alguns parlamentares destacaram a importância e relevância do papel das Autoridades Fiscais como membros do órgão.
Barreto explicou detalhes sobre a distribuição dos processos, que são feitos de forma eletrônica, sobre a realização das sessões e ainda sobre a escolha dos presidentes de turma.
O presidente do Carf ainda ressaltou a falta de recursos humanos e financeiros para o Conselho e que as decisões são por colegiado, informando ainda que, em média, o resultado dos trabalhos é 55% favorável à Fazenda. Barreto enfatizou que todas as decisões são transparentes públicas e disponibilizadas no site do Carf.
O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), no decorrer da audiência, fez menção ao material que o Sindifisco Nacional entregou para ele no início da semana e disse que os documentos estariam disponíveis na página da Comissão, no site da Câmara.
Nessa oportunidade, os diretores parlamentares contataram diversos deputados e seus assessores, entregaram uma cópia física do material produzido pelo Sindifisco Nacional e colocaram, mais uma vez, o Sindicato à disposição dos trabalhos.
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