Deputado Cabo Sabino recebe Auditores Fiscais na Câmara

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira; e a adjunta da pasta, Maíra Giannico; foram convidados pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE) para participar da reunião do grupo de trabalho destinado a acolher sugestões da categoria e construir projetos de lei que contemplem os interesses da Classe. O encontro foi realizado na quarta-feira (27/1), no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. Também participaram do encontro o diretor de Estudos Técnicos da entidade, Wagner Teixeira Vaz, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Castelo Bessa; e os Auditores Fiscais George Alex Lima e Natália Nobre.

O debate para a construção da pauta dos Auditores Fiscais no Congresso Nacional contou com a apresentação detalhada das atividades da categoria para Cabo Sabino, que encabeça a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Além disso, a Diretoria de Assuntos Parlamentares pediu o apoio do deputado para as prinicipais matérias de interesse dos Auditores Fiscais hoje em tramitação no Congresso Nacional.

Durante o encontro, foi lembrado que por conta do sigilo fiscal, previsto em lei específica, as atividades do cargo não ganham visibilidade midiática, mas são os pontos de partida de diversas investigações noticiadas pela imprensa. Os Auditores lembraram que a Classe é responsável por aproximadamente 98% de toda a arrecadação federal, mas alertaram que o contingente atual de 1.500 Auditores Fiscais nas atividades fins está muito aquém da necessidade.

O grupo também falou ao deputado sobre a mobilização da Classe, que teve início no 2o trimestre de 2015, por conta do tratamento dado pela Receita Federal à categoria, da falta de reconhecimento do cargo, da pior remuneração entre os fiscos estaduais e da ausência de ordenamento protetivo. Os representantes da Classe destacaram ainda que a mobilização busca uma remuneração condizente com o cargo, a volta do protagonismo nas discussões de temas que estão em sua área de expertise, como a reforma tributária e a repatriação de valores. Para tanto, a valorização do cargo é indispensável, assim como o fim do desvio de função e o resgate do poder decisório.

Pauta no Congresso Nacional – Durante a reunião, o deputado Cabo Sabino se comprometeu a apoiar diversos pleitos dos Auditores Fiscais, entre eles o pedido de entrada em pauta da PEC 186/07 e da PEC 555/06 . Ele apoiará o trabalho parlamentar do Sindifisco junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em favor da aprovação da PEC 102/15 (que estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos Auditores Fiscais), mostrando-se favorável também ao pleito de se considerar a atividade do Auditor como sendo de risco, para fins de aposentadoria. Outra luta dos Auditores Fiscais no Congresso é a manutenção do abono de permanência, prevista na emenda nº 8 do PL 3123/15.

É importante frisar ainda que Cabo Sabino está trabalhando na elaboração do Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, que será protocolado em breve na Câmara dos Deputados. Maíra Giannico ressaltou que a iniciativa é de grande relevância para a Classe, uma vez que a Frente reunirá parlamentares afins aos interesses dos Auditores.

Imposto Justo – Levando em consideração a preocupação do deputado com a tributação mais justa para o cidadão, Devanir apresentou a ele o PL 6094/13 e a “PEC dos jatinhos”, iniciativas do Sindifisco, e o entregou ao Cabo Sabino um exemplar do estudo elaborado pela Entidade sobre o tema.

Vale lembrar que a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco atua permanentemente em favor dos pleitos da Classe, está presente no Congresso Nacional antes mesmo do término do recesso parlamentar e conclama a todos os Auditores Fiscais a atuarem nas bases, buscando o apoio para as reivindicações justas da categoria.

É preciso intensificar o trabalho parlamentar nas bases, buscando a disseminação dos pleitos dos Auditores entre deputados e senadores e o compromisso de defesa de cada um desses pleitos no Congresso Nacional. Dessa forma, a Diretoria orienta as bases, nesse momento, a trabalhar mais intensamente a Reforma Tributária e as MPVs 693/15 e 696/15, lembrando que essa última já está pronta para ir a Plenário.