20 novembro: Receita Federal faz 47 anos
No dia 20 de novembro de 2015 a RFB (Receita Federal do Brasil) completa 47 anos. Fruto da unificação de diversos órgãos fiscais, a instituição tem como missão “exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”. O Sindifisco Nacional parabeniza a RFB e exalta seu imenso valor para o Estado brasileiro.
A RFB, por meio do trabalho dos Auditores Fiscais, é responsável por mais de 90% do total da arrecadação federal, contribuindo, dessa forma, para o equilíbrio das contas do Estado. Além disso, é com recursos oriundos da fiscalização que o Estado brasileiro promove serviços em favor da sociedade.
O órgão protege também a indústria nacional e os empregos dos cidadãos brasileiros ao evitar o ingresso irregular de bens e produtos no país, visto que o contrabando e o descaminho têm impacto direto na economia nacional.
Esse trabalho, realizado nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos, defende e fortalece a saúde pública brasileira, o patrimônio artístico e cultural nacional e a biodiversidade do país, evitando que produtos e bens cheguem ou deixem irregularmente o país.
A atuação da RFB traz ainda resultados na saúde atuarial do sistema de Previdência Social, garantindo àqueles que contribuem para o crescimento do país o recebimento do benefício quando se aposentarem.
O combate à corrupção é outra das prioridades da RFB. Nesse sentido, o trabalho realizado pelos Auditores Fiscais é de extrema relevância. Como exemplo, podem ser citadas as operações Lava Jato e Zelotes, que têm grande destaque midiático e foram iniciadas e sustentadas a partir das investigações da Receita Federal.
O Sindifisco Nacional reitera a necessidade de fortalecimento do órgão e de suas autoridades, os Auditores Fiscais, seja na retomada do protagonismo da definição da política tributária nacional, seja no estabelecimento de garantias de prerrogativas para o pleno exercício das atribuições do cargo. À propósito, é lamentável que tenhamos de rememorar a vergonhosa posição remuneratória em relação aos físicos estaduais, em que ocupa o 27º lugar.
O Sindicato lamenta, ainda, que as comemorações se deem em momento tão conturbado, resultado do descaso do Governo com o cargo de Auditor Fiscal, cuja atividade é essencial ao funcionamento do Estado, nos termos da Constituição Federal.
A DEN parabeniza a Receita Federal do Brasil por seus 47 anos, desejando que os próximos anos tragam dias melhores para o órgão, para o bem do Brasil.