Carf retoma as atividades sem sanar problemas na estrutura
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) retoma, na segunda-feira (7/12), as suas atividades, após ficar sem funcionar desde março deste ano, quando Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Zelotes, que revelou um esquema para direcionar decisões do Conselho. Porém, mesmo tendo sido objeto de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o órgão volta a funcionar sem solucionar um dos seus principais problemas.
O Conselho volta a fazer julgamentos com a paridade mantida, apesar de o relatório da Comissão, aprovado no dia 3 de dezembro, contemplar o posicionamento do Sindifisco Nacional de que a paridade na composição do Conselho deve ser extinta, e com a extinção da paridade, o colegiado passaria a ser integrado exclusivamente por Auditores Fiscais, com mandato fixo e possibilidade de recondução. Tal proposta do Sindicato foi amplamente defendida em várias audiências públicas realizadas no Congresso Nacional para tratar do assunto, e também em entrevistas a diversos veículos de comunicação.
As turmas julgadoras, com oito julgadores cada, têm alguns novos integrantes. A partir de agora, os conselheiros representantes dos contribuintes, que são bacharéis em direito, não podem atuar como advogado, e os mesmos serão remunerados. Isso levou a uma renovação dos conselheiros, já que muitos desistiram da atividade por conta da restrição.
O relatório da CPI do Carf recomenda o indiciamento de 28 acusados de envolvimento no esquema de venda de decisões no âmbito do colegiado, incluindo ex-conselheiros, e lobistas, mas nenhum integrante do cenário político.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que as alterações implementadas a partir de hoje na estrutura do Conselho são insuficientes para restaurar sua credibilidade e, sobretudo, proporcionar maior segurança e agilidade no contencioso administrativo fiscal.
O relatório aprovado na CPI recomenda, dentre outras medidas, o fim da paridade entre os conselheiros, ou seja, que o Carf seja composto tão somente de Auditores Fiscais, a fim de que decisões sejam puramente técnicas e impessoais e de que o tempo de tramitação dos processos administrativos de natureza tributária seja significativamente reduzido.
Os Auditores Fiscais esperam que o governo entenda a seriedade do tema e acate as medidas propostas pelo Sindifisco Nacional, inseridas no relatório da senadora Vanessa Grazzioton.