Frente em Defesa do Fisco será lançada no dia 23 de agosto

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco está marcado para o dia 23 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A data foi definida em acordo com entidades representativas do Fisco, durante reunião com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), na manhã da quinta-feira (12/5). Participaram do encontro as diretoras do Sindifisco Nacional Maíra Giannico (Diretora-Adjunta de Assuntos Parlamentares) e Juliana Macedo (Diretora de Relações Internacionais e Intersindicais). Também estiveram presentes as seguintes entidades: Unafisco Associação (Luiz Bomtempo), Febrafite (Roberto Kupski), Fenafisco (João Marcos e Charles Alcântara), Fenat (Rubens Roriz), Fenafim (Flávio Figueiredo e David Lima), Sinafresp (Alfredo Maranca) e Anfip (Floriano Martins de Sá Neto). Oportunamente, a Diretoria de Assuntos Parlamentares fará a convocação dos Auditores Fiscais para o evento.

Inicialmente, o lançamento oficial estava previsto para ocorrer no dia 19 de abril. No entanto, devido à movimentação no Congresso Nacional com relação ao Impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Frente recomendou o adiamento, até que o processo de afastamento da chefe do Executivo federal fosse concluído e os trabalhos nas duas Casas, normalizado. Por conta de dificuldades operacionais (reserva de auditório, entre outras questões), além de políticas, o lançamento ficou para depois do recesso parlamentar, inicialmente agendado para o período de 18 a 29 de julho.

Instalada no dia 10 de março, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco contava com a adesão de 232 deputados federais até o início do mês de abril. O grupo tem por finalidade discutir questões relacionadas à administração tributária brasileira, como autonomia e prerrogativas dos Fiscos, segurança funcional e melhores condições de trabalho de Auditores Fiscais.

PLP 257/2016 — Apesar de todas as dificuldades por conta do momento político, a Diretoria de Assuntos Parlamentares não deixou de conduzir os trabalhos na Câmara dos Deputados, contando com os esforços de Auditores de várias localidades do Estado de São Paulo, tais como: Taubaté, São José do Rio Preto, Osasco e Santos. Foram visitados mais de 50 gabinetes, entre eles os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Wilson Filho (PTB-PB).

Esses deputados se mostraram favoráveis à causa dos Auditores, em especial, à rejeição dos pontos constantes do PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016, que apresenta contrapartidas que impactam os servidores públicos das três esferas. No entanto, a Diretoria ressalta que é muito importante dar continuidade ao trabalho nas bases, pois o momento de transição e incerteza políticas que o País vive não garantem mais os acertos eventualmente firmados pelo governo Dilma.

PLN 01/2016 — Ainda decorrente dos trabalhos atípicos no Congresso, a reunião da CMO (Comissão Mista de Orçamento), agendada para a última quarta-feira (10/5), foi suspensae, portanto, não houve a definição da sua presidência e vice-presidências (mesa diretiva). Nos bastidores, diz-se que a presidência da Comissão está sendo disputada por três partidos: PMDB, PP e PR.

Ainda assim, a Diretoria de Assuntos Parlamentares conduziu um trabalho em cima dos membros titulares já definidos da Comissão, pedindo o apoio para aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) nº 01/2016, que concede autorização (inclusão na LDO 2016) para a concessão do reajuste remuneratório dos Auditores Fiscais, nos termos celebrados no acordo assinado em 23 de março com o Mpog (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A próxima reunião da CMO está marcada para a terça-feira (17/5).

CPI do Carf — Convocados para oitiva na CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos e Finanças), na terça-feira (10/5), os Auditores-Fiscais da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Ribeiro Salazar fizeram uso do direito constitucional de permanecer em silêncio e não responderam às perguntas dos deputados.

Ainda devido ao afastamento de Dilma, a reunião de quinta-feira (12/5), para ouvir os senhores José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, Halysson Carvalho Silva e Eduardo Gonçalves Valadão, foi cancelada. A oitiva foi agendada para a terça-feira (17/5), às 10h.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanha as investigações e informa que, no dia 5 de maio, a CPI aprovou a requisição de "dois Auditores-Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, preferencialmente em exercício nas unidades da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação e familiarizados com a Operação Zelotes, para auxiliarem nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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