Entidades do Fisco se reúnem com Cogep

Também participaram da reunião o coordenador-substituto, Auditor-Fiscal José Aparecido, e o chefe da Diret (Divisão de Relações de Trabalho), Auditor-Fiscal Ataíde Silva Passos.

Na pauta, assuntos como carteira funcional, reenquadramento dos ex-Auditores-Fiscais da Previdência Social, restituição do PSS (contribuição previdenciária) sobre 1/3 de férias, imposto de renda sobre abono permanência, ação dos 3, 17% e porte de arma.

Carteira Funcional – De acordo com Ataíde, as propostas para a nova carteira funcional serão encaminhadas à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, que deverá escolher o modelo e encaminhá-lo para confecção pela Casa da Moeda.

Roberto Barbosa indagou sobre a possibilidade de uma carteira funcional também para os aposentados, como uma simbologia em caráter de homenagem. “No meio militar e em muitas organizações, há condecorações com broches e outros apetrechos por tempo de serviços prestados. Um militar, por exemplo, sempre invoca sua condição, mesmo há muito tempo na reserva. Acho justo o pleito dos aposentados de também se sentirem identificados”, disse.

O coordenador-geral da Cogep manifestou concordância, mas disse que não há essa previsão no projeto encaminhado para a secretária. Entretanto, abriu o tema para sugestões, pedindo, inclusive, que Lupércio Montenegro enviasse para ele a carteira da Previdência, que era atribuída aos aposentados e que poderia ser usada como modelo.

Porte de arma – Ataíde informou ainda que constará na carteira funcional o direito ao porte de arma. “A lei que regulamentava o direito ao porte de arma é de 1967 e junto a esse direito vinha escrito na carteira o direito da autoridade fiscal de requisitar forças municipais, estaduais e federais para auxiliar no cumprimento de seu dever. Sei que a lei sobre porte de arma passou por reformulações e quero saber se isso está mantido?”, questionou Roberto Barbosa. De acordo com Ataíde, isso permanece.

Restituição do PSS – Apesar de a Cogep ter informado que estava cumprindo a sentença judicial que restituía o desconto do PSS sobre 1/3 de férias que os filiados vinham sofrendo, as entidades deram a contrapartida de que alguns Auditores ainda continuam sendo descontados, deixando claro que o processo não está sendo obedecido totalmente. O representante da Diret pediu às entidades que enviem esses casos para que possam analisar as irregularidades pontualmente.

Com relação à restituição dos atrasados, o representante da Diren (Divisão de Benefícios e Remuneração), Davi dos Santos, explicou que o ressarcimento depende da criação de uma rubrica, pelo Ministério do Planejamento, para que possa ser implantada. Segundo ele, uma vez criada, o pagamento deve ser efetuado. O mesmo problema ocorre quanto à questão dos 3,17%. As entidades pediram atenção aos dirigentes da Cogep, para que a ação seja cumprida fielmente.

Abono Permanência – As ações impetradas pelo Unafisco relativas ao abono permanência objetivaram a suspensão da cobrança do imposto de renda sobre esse valor. Como alguns filiados reclamaram que continuam sofrendo a cobrança, as entidades também destacaram o problema durante a reunião. De acordo com a Cogep, o desconto do imposto sobre o abono permanência só foi problemático durante a implantação do subsídio, mas os acertos já foram feitos. Os casos pendentes devem ser encaminhados à Coordenação para que sejam adotadas as devidas providências. 

Roberto Barbosa lançou a reflexão de que as matérias que têm entendimento pacífico no âmbito dos tribunais não sejam viabilizadas apenas por via de sentença judicial, mas administrativamente. “O objetivo dessas reuniões, que pretendemos serem semanais, é estreitar laços para que as reivindicações saiam do âmbito judicial e avancem”, ratificou o coordenador-geral da Cogep.