RFB convida Sindicato para seminário sobre comércio exterior
O Sindifisco Nacional recebeu nesta quinta-feira (11/3) convite para participar do Seminário Internacional “Aduana e Empresas: Cooperação para Melhoria do Desempenho do Comércio Exterior”, nos dias 7 e 8 de abril, em Brasília. O convite foi feito ao presidente do Sindicato, Pedro Delarue, durante reunião com o subsecretário de Aduana e Relações Institucionais da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho.
De acordo com o subsecretário, o seminário será realizado em função da inauguração do Centro Regional de Capacitação da OMA (Organização Mundial de Aduanas), criado em esforço conjunto entre RFB e Esaf (Escola de Administração Fazendária). A unidade vai atender a região das três Américas e Caribe, em um total de 32 países. No seminário, o Sindicato deverá ser representado pelo presidente, que mediará o painel “Iniciativas Conjuntas para combater as fraudes no Comércio Exterior – Experiência Internacional”. Além do presidente do Sindifisco, também participará do painel o adido aduaneiro dos Estados Unidos em Brasília (DF) e representantes da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) e do SNEA (Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias).
Delarue ressaltou que a discussão sobre o assunto é sempre importante e vital para os que intencionam aumentar a eficiência da Aduana brasileira. “Acredito que essa busca pela agilização do comércio exterior é muito importante, mas sem aquela ideia antiga de facilitar a atividade. Não podemos abrir mão do controle nas nossas fronteiras e nem da segurança dos Auditores-Fiscais que estão nas Aduanas”, concluiu o presidente do Sindifisco Nacional, com a concordância do subsecretário.
Autoridade Aeroportuária – O suposto decreto da Presidência da República que cria uma autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho nos terminais brasileiros também foi tema da reunião. Indagado sobre o assunto, o subsecretário afirmou que, segundo informações da Casa Civil, a minuta do decreto será discutida com todos os órgãos envolvidos para que se chegue a um denominador comum. A ideia da RFB, segundo Fausto Coutinho, é procurar uma medida conciliatória para que haja harmonização e integração das atividades nos aeroportos, sem afronta às prerrogativas constitucionais da Aduana.
Para o presidente do Sindicato, a busca pela conciliação sempre deve ser buscada. Delarue lembrou, no entanto, que é inaceitável qualquer proposta que conteste a precedência da autoridade fiscal em recintos alfandegados. “Se isso acontecer, o Sindicato estará preparado para, no dia seguinte, contestar judicialmente a medida e impedir este ato”, afirmou o sindicalista.
Fausto lembrou que a RFB tem o apoio dos diversos órgãos envolvidos, como Polícia Federal e agências de vigilância, e que o próprio secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, já expressou preocupação sobre a legalidade e a constitucionalidade de um ato que desconsidere a precedência dos Auditores-Fiscais nos aeroportos.
Delegacias Aduaneiras – Outro item da pauta da reunião foram os rumores sobre a criação de Delegacias Aduaneiras de Zona Secundária. Segundo o subsecretário, houve há algum tempo a discussão sobre propostas nesse sentido, mas o assunto foi vencido e não há, por parte da administração, nenhum projeto com esse teor. Fausto Coutinho afirmou que estão sendo discutidas alternativas para a modernização da estrutura aduaneira, mas nenhuma delas no sentido da criação de delegacias.
Errata – O coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal José Tostes Neto, retificou informação divulgada no site do Sindifisco Nacional, em 8 de março, na qual o coordenador-geral de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Érico Pozenato, afirma que era “intenção da área aduaneira habilitar o Auditor para que ele possa fazer aqui (na RFB) o trabalho que a Polícia Federal faz”. A declaração foi dada durante uma reunião sobre o porte de arma para Auditores-Fiscais.
De acordo com Tostes Neto, a frase pode ter dado margem para uma interpretação equivocada das intenções da RFB sobre o assunto. Ainda segundo Tostes, o que Érico Pozenato quis dizer na oportunidade era que em função da necessidade de avaliação técnica para o porte de arma, a Receita Federal pretende disponibilizar um grupo de Auditores-Fiscais que será treinado pela Polícia Federal para fazer o trabalho de avaliação dos Auditores-Fiscais na RFB.
Também participaram da reunião, o diretor-adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco, Dagoberto Lemos, e a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindicato, Elizabeth de Jesus Maria, além do assessor técnico da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais Auditor-Fiscal Luís Felipe Reche.