Plenária aprova pauta da campanha salarial
A plenária setorial que discutiu temas relativos à Aduana, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), aprovou, nesta quinta-feira (5/5), itens da campanha salarial e recomendações para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) faça gestões junto à administração da RFB (Receita Federal do Brasil), a fim de melhorar a legislação e os procedimentos aduaneiros.
Os delegados aprovaram o acesso amplo e irrestrito dos aduaneiros aos sistemas da RFB; a promoção por parte das DS (Delegacias Sindicais) de cursos de formação sindical; a realização de uma reunião entre aduaneiros e advogados da DEN para tratar dos MI (Mandados de Injunção) 1614 (aposentadoria especial por tempo exercido em atividade de risco) e 1616 (aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade).
A revogação da Portaria Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 26/2008, que trata de acompanhamento permanente da execução das atividades de fiscalização aduaneira, também foi aprovada. Outra aprovação, bastante polêmica, foi a de um calendário de mobilização com Assembleia Nacional no dia 11 de maio; discussões nos locais de trabalho nos dias 20, 21 e 22 de maio; e adesão dos Auditores-Fiscais à mobilização de outros servidores públicos federais, em Brasília, no dia 16 de junho.
Outras propostas aprovadas nessa plenária setorial se referiam à priorização de manuais para os aduaneiros; à necessidade de discussão prévia nas bases antes da edição de atos normativos pela administração; à substituição de empregados privados por concursados; e à exigência de certificados em produtos químicos emitidos pelo órgão do país exportador.
Todos os itens aprovados serão submetidos à nova avaliação durante a plenária final que começou na tarde desta quinta-feira (5/5). A plenária setorial sobre Aduana reuniu 61 pessoas, entre delegados e observadores, e a coordenação da mesa ficou sob a responsabilidade do Auditor-Fiscal Adriano Corrêa da DS (Delegacia Sindical) Espírito Santo e da Auditora-Fiscal Cláudia Rosana Machado da DS/Curitiba.