Painelistas debatem agilidade versus controle
O primeiro painel do Seminário Aduaneiro Internacional, em Foz do Iguaçu, abordou o tema: "Aduana no comércio internacional – agilidade versus controle”. O debate sobre o assunto foi feito pela coordenadora de Fiscalização e Controle Aduaneiro da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Herica Gomes Vieira; pelo subdiretor de Controle da Direção Nacional de Aduanas Argentinas, Silvio Luiz Minisini; pelo secretário do sindicato de aduaneiros da Argentina e representante da Frasur, Rodolfo Saconi, e pelo chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da 3ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho.
Primeiro expositor, Dário apresentou o cenário econômico brasileiro para demonstrar a grandeza do desafio de agilizar os trâmites na aduana. Ele mostrou em gráficos o aumento da participação das empresas brasileiras no mercado internacional e ressaltou que, mesmo com o aumento de participação no exterior, o Brasil ainda está aquém do que se acredita ser necessário.
Segundo ele, no que diz respeito à participação das empresas brasileiras no cenário internacional, há uma concentração nas empresas de grande porte, que representam 93% do total. As pequenas não passam de 0,9% de participação. “Para o Brasil, é um desafio buscar uma inserção das pequenas e médias empresas no cenário internacional. A maioria das situações em que a nossa aduana tem de tratar do controle do dia-a-dia são as que objetivam propiciar às nossas empresas competitividade lá fora. Matéria-prima e bens de produção são a base dos produtos que passam pela aduana”, afirmou Brayner Filho, ao defender a agilidade no controle.
O chefe da Divisão de Administração Aduaneira também deu exemplos dos desafios que enfrenta a alfândega do século 21. “Necessidade de segurança e controle eficazes, crescentes exigências de maior agilização de comércio lícito e proteção dos interesses fiscais e financeiros contra a movimentação ilícita de mercadorias”.
Ele defendeu ainda que a missão da administração aduaneira aceita internacionalmente é desenvolver e implementar um conjunto integrado de políticas e procedimentos que garantam o aumento da proteção. “Não há como se falar em agilidade sem se garantir a segurança nas fronteiras, e a repressão é essencial. O controle por si só não é o objetivo”, endossou.
A coordenadora de Fiscalização e Controle Aduaneiro da RFB, Herica Gomes Vieira, complementou a apresentação de Dário e mostrou os trabalhos conduzidos na aduana dentro do conceito de segurança e agilidade. “Um dos trabalhos que a Receita vem colhendo frutos de redução de fluxo é o Siscomex Carga, que acrescentou ao controle aduaneiro informações antecipadas das cargas e introduziu a análise de risco no momento pré-despacho”, disse. A Auditora-Fiscal explicou também que a informação antecipada, dos vários intervenientes, sem redundâncias de informações, é a base para agilidade, transparência e segurança.
O trabalho das equipes de vigilância aduaneira em conjunto com o uso do Siscomex trouxe, segundo ela, um impacto adicional de 368 milhões de mercadorias apreendidas nos três portos pesquisados: Santos, Rio de Janeiro e Paraná, no período de 2007 a 2009. Um aumento de 191% de apreensões de mercadoria.
Herica lembrou ainda o uso da ferramenta Sintia (Sistema Informatizado de Trânsito Internacional Aduaneiro) e o Projeto Sisam, um sistema que faz a seleção automática das cargas que serão fiscalizadas com o uso de inteligência artificial.
“Hoje estamos trabalhando para encontrar o equilíbrio que precisamos. Temos scanners e outras ferramentas, porém, não temos treinamento para usá-las”, desabafou o subdiretor de Controle da Direção Nacional de Aduanas Argentinas, Silvio Luiz Minisini. Segundo ele, ainda assim, tais tecnologias são vistas como uma conquista da categoria.
O inspetor da RFB em Pacaraima (RR), Auditor-Fiscal Alfonso Burg, questionou a visão da administração sobre as aduanas menores. Ele levantou a reflexão do interesse da Receita sobre essas estruturas ou se, devido à pouca importância, em termos de movimento, estas unidades ficariam em segundo plano.
O secretário do sindicato de aduaneiros da Argentina, Rodolfo Saconi, falou de integração cultural e não apenas tecnológica ou de inteligência. “Tentamos, em meados de 1982, 1983, nos integrar com os uruguaios nos trabalhos aduaneiros. Achávamos que a língua facilitaria muito. Conseguimos fazer um controle integrado que funcionava no mesmo local e integrava Argentina e Uruguai neste período. Tive a oportunidade de visitar o local e percebi argentinos de um lado e uruguaios de outro. É preciso mais do que imaginamos para trabalhar em conjunto”, finalizou Saconi.