Aduana: Plenária Nacional tem início com informes
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de todo o país começaram na manhã de quarta-feira (28/8), no Hotel Nacional, em Brasília (DF), os debates acerca da situação atual da Aduana brasileira na Plenária Nacional.
Os trabalhos foram iniciados com a aprovação do Regimento Interno da Plenária e a eleição dos integrantes da mesa que coordenará os dois dias de debates. A mesa foi composta pelos Auditores Luiz Sergio Fonseca Soares (Belo Horizonte), presidente; Foch Simão (São Paulo), 1º vice-presidente; Yone de Oliveira (Porto Velho), 1ª secretária; Elsa Geralda dos Santos Zaidan (Juiz de Fora), 2ª secretária; Isidoro Leite (São Paulo) e Alfonso Burg (Foz do Iguaçu), como suplentes.
Os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DS (Delegacias Sindicais) deram sequência às atividades da Plenária. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, passou aos delegados sindicais informações sobre questões relevantes como o funcionamento dos Portos 24 horas, os plantões nas unidades aduaneiras, a fiscalização da Zona Secundária Aduaneira e as Resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) 207 e 278/13.
Sobre Portos 24 horas, o sindicalista ressaltou que depois de conversar com alguns administradores, a impressão geral – tanto do Sindicato, como da Administração – é de que foi precipitada a adoção da medida, uma vez que não há demanda da atividade que justifique a ampliação do horário em relação ao anteriormente publicado.
Em relação aos plantões (12/36 ou 24/72), Delarue lembrou que foi feita uma pesquisa com 78 Auditores-Fiscais aduaneiros, na qual foi unânime a escolha pelo plantão de 24/72. “Encaminhamos um documento para o secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, onde informamos ao secretário sobre essa manifestação dos Auditores e frisamos que a Receita não pode prescindir de ouvir a opinião daqueles que serão afetados pela medida”, afirmou o presidente do Sindicato.
No que diz respeito à Resolução 278/13 da Anac, Delarue lembrou que o Sindicato conquistou junto à Justiça a suspensão dos seus efeitos e revelou que, no próximo dia 11 de setembro, a DEN se reunirá com o presidente da Anac para levar a posição do Sindicato sobre a questão. “Nesse momento os efeitos estão suspensos, mas a ameaça ainda está presente. Então, acho que essa plenária deve se debruçar fortemente sobre a questão da precedência e retirar daqui decisões que fortaleçam a Classe”, salientou Delarue.
Seminário Aduaneiro de Belém – Durante os informes, a diretora de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Bette Maria, esclareceu que a DEN encaminhou cópia da ata com as 45 propostas aprovadas no Seminário Aduaneiro de Belém diretamente ao então coordenador da Coana (Coordenação-Geral da Administração Aduaneira), Auditor-Fiscal Dário Brayner, na semana seguinte ao evento. A Diretoria também repassou a Carta de Belém aprovada no evento, em 2011.
Na oportunidade, Dário disse que faria o possível para implementá-las, tanto que foi criado o Programa de Desenvolvimento e Modernização de Fronteira, com seis subprojetos, entre eles um relativo a adequações prediais das instalações de Fronteira e o projeto de unidade modelo. De acordo com a diretora do Sindifisco, que é gerente do Programa de Desenvolvimento e Modernização de Fronteira, a iniciativa tem custo inicial de R$ 320 milhões e deve ser implantada em cinco anos, entre 2012 e 2015.
Bette Maria destacou que das 45 propostas resultantes do seminário, de 70 a 80% ou já foram resolvidas ou estão em andamento (confira algumas das medidas adotadas). E que 10% não foram em frente por que têm vedação legislativa. Ela citou como exemplos , a vedação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013 da proposta de residências funcionais nas regiões fronteiriças, e o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta da guarda aduaneira na MP (Medida Provisória) dos Portos.
Durante os informes das DS, os delegados sindicais reforçaram a preocupação com os ataques contra a Aduana e repassaram informações locais. À tarde, a Plenária foi retomada com a análise de conjuntura e o início da apreciação das propostas aprovadas na Reunião Aduaneira Ampliada, realizada na terça-feira (27/8).