Aduana: Fórum coordenado por Auditor-Fiscal propõe modernização do controle de embarcações

Com o objetivo de modernizar a legislação referente ao turismo náutico no país, foi criado em outubro de 2018 o Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil. A iniciativa, que reúne diversos órgãos e tem apoio do Sindifisco Nacional, realizou na quarta (5) uma reunião telepresencial com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, que manifestou interesse em apoiar a consolidação de um projeto de lei para desburocratizar o acesso do turista náutico ao país.

“O fórum surgiu diante da necessidade de atualizar o Brasil no cenário mundial, frente aos avanços tecnológicos, construindo uma legislação mais moderna e menos burocrática para embarcações de esporte e recreio que trafegam no país”, explica a advogada Juliana Jorge, coordenadora de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coordenadora interina do fórum.

Na avaliação de Gilson Machado Neto, a responsabilidade pela modernização no controle de embarcações deve ser dividida entre os setores público e privado. “A Embratur trabalha para que o Brasil coloque em prática o seu enorme potencial para o desenvolvimento do turismo náutico. Para isso, é necessário desburocratizar as leis que dispõe sobre licenciamento de embarcações e também diminuir a taxação sobre insumos”, disse ele.

Durante a reunião, o presidente da Embratur fez uma referência direta ao fundador e coordenador do fórum, Elias Carneiro, “que tem tido um papel fundamental na luta para a simplificação das normas”. Diretor de Administração e Finanças do Sindifisco Nacional, Elias Carneiro atualmente está licenciado de ambas as funções devido ao período pré-eleitoral.

Com a boa receptividade do projeto junto à Embratur, o próximo passo é tentar apresentar ao presidente Jair Bolsonaro um modelo agregado ao programa de modernização dos portos “Porto Sem Papel”, criado pelo Governo Federal para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros. A proposta inicial consiste em atribuir às marinas e clubes náuticos um papel fundamental de interação com os órgãos públicos e tripulantes, para que tenham responsabilidade pelo fornecimento de informações, garantindo que as embarcações atendam às normas legais aduaneira, de imigração e de salvaguarda da vida humana no mar.

Para Tânia Ferreira, representante do Fórum Náutico Paulista, a iniciativa está intimamente ligada ao desenvolvimento sustentável nos aspectos econômico, social, ambiental e cultural. “Na medida em que nossa burocracia e nossa legislação são complicadas, excessivas e conflituosas, e desanimam até a nós, brasileiros, também afastam os estrangeiros e os investimentos”, diz ela, acrescentando que, desde o surgimento, o fórum tem auxiliado embarcações e tripulações estrangeiras a “desembaraçarem” documentação e a retornarem ao seu país de origem. Para ela, é fundamental a criação de um meio eletrônico que satisfaça as instâncias, federais, estaduais e municipais, da Marinha do Brasil e da iniciativa privada, de modo que uma única documentação seja suficiente para uma viagem e permanência tranquila e “legal” em águas brasileiras.

A Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro (ABVC), entidade fundada em 2003 e que congrega cerca de 200 associados, fez um levantamento dos problemas que os velejadores estrangeiros enfrentam no país. Philipe Gouffon, representante da entidade, explica que, ao chegar no Brasil, um velejador estrangeiro precisa cumprir uma série de obrigações legais que chegam a ser contraditórias. “O Brasil tem recursos fantásticos, mas a burocracia acaba repelindo as pessoas que vêm para cá. Quem consegue vencer esses problemas fica maravilhado com o país”, afirma ele.

As primeiras reuniões do fórum ocorreram na cidade de Santos (SP) e, a cada encontro, mais instituições públicas e privadas vêm tomando parte da iniciativa. Atualmente integram o fórum Secretaria da Receita Federal, Departamento de Polícia Federal, Marinha do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro (ABVC), Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato das Empresas de Marinas, Garagens Náuticas e Assemelhados do Estado de São Paulo (Sindmar) e profissionais do mundo náutico.