Aduana é foco de debate entre o Sindicato e a RFB
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor Agnaldo Neri (Finanças), se reuniram na manhã de terça-feira (23/7) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Auditor-Fiscal, Carlos Alberto Barreto, para tratar sobre questões aduaneiras e a publicação da Resolução Nº278/13, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil nos aeroportos.
Pela RFB também participaram o secretário-adjunto, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Teixeira Nunes, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho, o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo Souza, e o assessor do secretário, Auditor-Fiscal Ronaldo Lázaro Medina.
Resolução 278/13 – A norma publicada no último dia 15 de julho altera dispositivos da Resolução nº 207/11, modificando o inciso XIV do artigo 3º, que trata sobre a inspeção de servidores nas unidades aeroportuárias.
Pela nova regra todos os servidores que atuam ou transitam nos espaços aeroportuários deverão ser inspecionados, exceto aqueles que trabalham na segurança da aviação civil, o que contraria o previsto no Decreto 7168/10, que determina que todos os servidores públicos devem se inspecionados. Para o Sindifisco Nacional, a norma fere prerrogativas do Auditor-Fiscal, uma vez que ele é considerado a principal autoridade aduaneira nas unidades alfandegárias que funcionam nos aeroportos. “Se a questão é de segurança, a determinação deve valer para todos, se não é para todos, os Auditores devem ser excetuados”, afirmou Delarue.
Os sindicalistas entregaram para Barreto e para os administradores um parecer elaborado pela diretoria de Assuntos Jurídicos, com embasamentos que justificam a arbitrariedade da nova norma. Também cobraram da Administração uma posição acerca da questão. “Vamos sinalizar para as autoridades competentes que a norma está equivocada e pedir um Aviso Ministerial”, afirmou o secretário. Checcucci e Medina, que participaram das reuniões da Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias) revelaram que o texto da resolução não reflete os debates daquele fórum e não tem a concordancia da RFB. “A norma não reflete o que foi discutido na reunião da Comissão e nem no Decreto, por isso vamos trabalhar no sentido de reverter essa situação”, enfatizou Checcucci.
O presidente do Sindifisco adiantou que o caso deverá ser discutido com a categoria e que há uma preocupação do Sindicato com a reação dos Auditores-Fiscais diante da situação. A orientação do Sindicato será de não entrar no recinto alfandegário, caso as prerrogativas aduaneiras não sejam respeitadas e que não haja tratamento isonômico entre os servidores.
Inspetorias – Ainda no que diz respeito à questão aduaneira, o presidente do Sindifisco aproveitou para perguntar para o secretário se procedem as informações de que devem ser extintas inspetorias da Receita Federal no Rio de Janeiro e em outros estados e criadas Delegacias Mistas. Ele destacou que há uma grande preocupação do Sindicato com um possível esvaziamento e fragilização da aduana como um todo.
Barreto disse que a intenção da Administração é promover um novo modelo de gestão na Receita Federal do Brasil. A ideia é de que não haja divisões no órgão e que seu corpo funcional deve ter competência para atuar em diversas frentes.
Segundo o secretário, a função dos gestores é de cuidar dos recursos e por isso há de pensar na realocação das atividades para que os recursos sejam mais bem administrados. Para ele, a especialização deve ocorrer somente nas regiões aonde há uma demanda de trabalho para funções especificas.
Barreto reconheceu a necessidade de aumento no efetivo do corpo funcional de Auditores-Fiscais para o pleno desenvolvimento da fiscalização e das atividades da carreira como um todo.
Ao final garantiu que a aduana não será esvaziada em função das mudanças, permanecendo com a sua especialização dentro das novas unidades.
Pedro Delarue falou que o tema havia sido o foco de reunião telefônica entre a DEN e algumas DS (Delegacias Sindicais), na manhã de terça-feira (23/7) e que durante o debate foi comentada a realização de uma Plenária para discutir as questões aduaneiras. “O pessoal está preocupado com os ataques que a aduana está sofrendo e o Sindicato não vai se omitir. Promoverá um amplo debate na categoria para discutir a questão", alertou Delarue.
2ª Região Fiscal – Os sindicalistas também cobraram do secretário uma resposta a uma denúncia de que na Inspetoria de Guajará-Mirim (RO) estaria sendo estudada a possibilidade de Auditores-Fiscais fazerem plantão de 24 horas para, na verdade, trabalharem fazendo vigilância patrimonial desarmados uma vez que os contratos de vigilância armada estão vencidos e ainda não renovados. Os diretores destacaram ainda relatos da categoria de que contratos de manutenção de impressoras, aluguel de máquina fotocopiadora, carregador para depósito de mercadorias apreendidas estão na mesma situação, isto é, vencidos e sem renovação, causando dificuldades para o trabalho na localidade. O secretário afirmou que esse é um problema pertinente à gestão administrativa e verificaria a situação nas unidades.
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