Aduana na Receita Federal é patrimônio da sociedade brasileira
Uma irresponsabilidade. Assim o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil avalia a hipótese de separação da Aduana da RFB (Receita Federal do Brasil). Aparentemente, a ideia tem sido debatida pelo Governo Federal, conforme afirmado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao jornal Brasil Econômico.
De acordo com Pimentel, o novo órgão está em discussão com o Ministério da Fazenda, e a criação poderia aprimorar o sistema de controle das importações. No entanto, o próprio ministro admite que o que se pretende “criar” já existe, mas não teria todos “os instrumentos adequados”. “Estamos discutindo, e a própria presidente [Dilma Rousseff] está muito interessada nisso, se não seria o caso de o Brasil criar uma aduana dentro do Ministério da Fazenda porque a Receita Federal é lá. Nos Estados Unidos é assim: tem a Receita e tem a aduana, separando mercadoria e arrecadação, e também a polícia de imigração”, afirmou o ministro.
Os instrumentos adequados para capacitar a Aduana já se encontram à disposição do Governo Federal. Se a RFB tem, continuadamente, aumentado a eficiência no tempo de despacho, apesar do crescimento vertiginoso do comércio exterior e da diminuição do número de servidores nos pontos aduaneiros, isso, certamente, não se deu graças à ação do Governo, que contingencia verbas e dificulta de toda forma a atuação da RFB no comércio exterior.
Para o Sindifisco, a proposta não faz o menor sentido, uma vez que a fusão da Receita Previdenciária e da Receita Federal, que originou a Receita Federal do Brasil, há cerca de cinco anos, teve como objetivo seguir uma “fórmula de sucesso” que se dizia internacional, a unificação de todos os órgãos de arrecadação. Ao retirar a Aduana da RFB, o Governo esquece que a mesma também lida com receitas tributárias.
Toda sociedade sabe que o cruzamento de dados entre os sistemas da RFB são fundamentais para o combate à fraude, ao contrabando e ao descaminho no comércio exterior. A separação dessas informações em órgãos distintos vai dificultar esse controle. É de se suspeitar que interesses escusos estariam por trás dessa proposta de separação.
A Aduana é do Estado brasileiro. Não se pode admitir que cada Governo decida alterar a estrutura em busca de novas experiências. A Aduana não precisa de uma reestruturação, a fim de se adequar ao crescimento das importações e exportações. A Aduana necessita de investimentos, modernização das instalações e reforço de pessoal. O Governo tem que parar de trabalhar contra a Aduana e trabalhar pelo Brasil.
A DEN defende a permanência da Aduana no âmbito da Receita Federal do Brasil. E, os Auditores-Fiscais vão lutar com todas as forças por esse patrimônio da sociedade brasileira.