Aduana 24h e MP 612 são temas de reunião na RFB

A preocupação dos Auditores-Fiscais com a falta de pessoal que atenda às obrigações da Aduana 24 horas foi um dos temas discutidos na reunião da tarde de quarta-feira (15/5) entre o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, e representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional.

Na ocasião, além de explicarem a Barreto o temor da Classe em relação ao déficit de contingente para suprir as atribuições por um tempo prolongado, os sindicalistas criticaram o modelo que inclui a mudança da carga horária, que hoje é de 24 por 72 horas, para um padrão que seja de 12 por 36 horas.

A reunião serviu ainda para que os dirigentes questionassem outros temas relevantes, como a MP 612/13, que dispõe sobre os Clias (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) que serão estabelecidos por meio de licença e não por concessão ou permissão. Uma vez concedida a licença, os órgãos públicos terão até no máximo dois anos para disponibilizar seus serviços. O que a norma não deixa claro é como será cumprida a decisão caso não haja pessoal suficiente.

“Na minha visão, a possível falta de pessoal para essa atividade, somada ao déficit que surgirá por conta da Aduana 24 horas, poderá trazer como consequência um esvaziamento da Fiscalização na zona primária para atender a essas demandas. Isso enfraquecerá o controle do comércio exterior”, disse Delarue.

Sobre os dois assuntos, o secretário esclareceu que o Governo está fazendo estudo de maneira a identificar o possível déficit e solucioná-lo com a contratação de novos Auditores, se necessário. Já sobre a carga horária, Barreto disse que a mudança no plantão nada tem a ver com a Aduana 24 horas e que atende apenas uma orientação de estudos que apontam que a carga horária atual é mais prejudicial à saúde do profissional que a proposta, sendo um encaminhamento do Governo e não da Receita Federal apenas.

Fiscalização aduaneira – A possibilidade de retirada da competência da fiscalização das inspetorias também foi esclarecida junto ao secretário. Barreto respondeu que as inspetorias continuarão operando com a mesma forma, pessoal e estrutura de hoje. Apenas no que se refere à coordenação de fiscalização, há entendimentos no sentido de que ela é vista como um processo, não interessando se é aduaneira ou de tributos internos, e que, por isso, está sendo estudado se a coordenação da fiscalização aduaneira de zona secundária passará a estar submetida à Cofis e não à Coana.

Também foi tratada na reunião a retirada de DAS de supervisores da Fiscalização lotados no Rio de Janeiro e em São Paulo. O secretário da Receita explicou que o assunto está em estudo e que foi observado que existem setores de Fiscalização que desenvolvem atividades similares e que ganham gratificações diferentes, como em casos em que uns recebem DAS e outros FG e ainda alguns que não recebem gratificação alguma.

Por isso, de acordo com o secretário, a intenção da Administração é equalizar os ganhos, de maneira a minimizar essas disparidades.

Uma solução seria a substituição de DAS por uma quantidade maior de FGs, já que não há DAS suficientes para todos os cargos pretendidos.

O Sindicato entende que as atribuições desenvolvidas pelos supervisores de fiscalização são de alta responsabilidade e que mesmo os DAS são notoriamente de baixo valor e insuficientes. E, mesmo com as sabidas dificuldades, a RFB deve lutar nas instâncias superiores para trazer mais DAS para o órgão.

Pela DEN, participaram da reunião o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue; o 2º vice, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; o secretário-geral, Ayrton Bastos; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes da Silva; e o diretor financeiro, Mário Pinho.

Pela Administração, além do secretário da RFB e do subsecretário da Sucor, estiveram presentes o coordenador da Cogep (Gestão de Pessoas), Auditor-Fiscal Francisco Lessa; o assessor da secretaria da RFB, Auditor-Fiscal José Ribamar Pontes; a assessora legislativa do gabinete da RFB, Auditora-Fiscal Ana Paula Giglio; e o assessor técnico da Sucor, Auditor-Fiscal Juliano Neves.