Administração vai emitir carteira com autorização de porte de armas
Depois da pressão feita pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pelos Auditores-Fiscais, a administração da RFB (Receita Federal do Brasil) recuou da decisão de suspender a emissão de carteiras de identificação com a autorização para o porte de armas expressa. A decisão foi repassada para o Sindifisco, no final da tarde da quarta-feira (23/11).
Diante da novidade, a DEN alerta aos cerca de seis mil Auditores que ainda não fizeram a solicitação da carteira – com ou sem a autorização do porte – que o prazo vai apenas até a próxima segunda-feira (28/11) para requerer o documento de identificação. O prazo foi estabelecido a fim de que haja tempo hábil para a impressão das carreiras, uma vez que, no dia 31 de dezembro, encerra-se o contrato da RFB com a Casa da Moeda para confecção do documento.
Para obter a carteira, os Auditores deverão acessar o SA3 e confirmar os dados pessoais, em seguida procurar sua unidade de Gestão de Pessoas ou X-pol (Programação e Logística) para providenciar a coleta dos dados biométricos (assinatura, impressão digital e foto).
Suspensão – Recentemente, os Auditores-Fiscais receberam um notes da Digep (Divisão de Gestão de Pessoas) solicitando que eles abrissem mão formalmente do porte de armas a fim de receber a carteira funcional.
O pedido teve como motivação o fato de o porte da Classe ter sido questionado pelo MPF (Ministério Público Federal), segundo o qual, os Auditores-Fiscais só poderiam portar armas institucionais e em serviço. No entanto, a RFB dispõe de pouquíssimas armas, o que tornaria o trabalho de repressão e fiscalização inviável.
Graças aos esforços da DEN e dos Auditores que estavam dispostos a suspender o trabalho na Vigilância e Repressão a situação foi revertida. Apesar da decisão da administração de emitir a carteira com a autorização do porte para os Auditores devidamente habilitados, o problema não foi totalmente resolvido. Ainda está pendente a edição de uma MP (Medida Provisória) que autorize claramente o porte irrestrito para a categoria.
Para a DEN, a administração demonstrou lucidez ao rever a decisão de suspender as carteiras com o porte expresso. Mas ainda precisa pressionar o governo pela autorização do porte irrestrito a fim de proteger as autoridades fiscais.