Sindifisco Nacional participa de reunião na Cogep

O diretor-adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos, e o diretor-adjunto de Relações Intersindicais, Luiz Gonçalves Bomtempo, participaram, na manhã desta sexta-feira (13/11), de uma reunião na Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil) com o coordenador substituto, Auditor-Fiscial Hermann Landim, e com a coordenadora da Coap (Coordenação de Administração de Pessoas), Auditora-Fiscal Andrea Ximenes.

Carteiras Funcionais – Um dos pontos mais debatidos na reunião foi a emisão das novas carteiras funcionais, que devem ser emitidas ano que vem. Andrea Ximenes disse que o porte de arma só poderia constar na carteira se o portador cumprisse os requisitos psicotécnico e técnico exigidos pela lei.

“Não estamos discutindo quem vai ou não andar armado. Sabemos desses requisitos a serem cumpridos. Mas a ausência de porte de arma na carteira do Auditor coloca em risco a Classe, que enfrenta o crime organizado”, argumentou Dagoberto Lemos. Como as carteiras ainda estão em fase de licitação dentro da Administração, Andrea Ximenes pediu que o Sindicato fundamentasse essa questão para que a Cogep levasse isso à discussão com o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo.

Hermann Landim questionou Dagoberto Lemos se a emissão de duas carteiras atenderia à Classe. Uma sem a inscrição de porte de arma e outra com a inscrição concedida àqueles que passassem nos testes exigidos pela lei para que se possa andar armado. “Acho que isso onera a Administração ao ter que emitir duas carteiras e desvaloriza a Classe. Todos os Auditores deveriam ter na carteira o direito ao porte de arma. Mas vamos fazer o que vocês pediram, fundamentaremos nossa posição e nos reuniremos novamente”, acrescentou Dagorberto.

Luiz Gonçalves Bomtempo externou itens acordados em reuniões anteriores e não atendidos até agora, além da emissão de carteira funcional única com tarja de porte de arma, desde que cumpridos os pré-requisitos. O diretor ressaltou que, entre os pontos definidos anteriormente, constava também a diferenciação das cores entre as carteiras de Auditores e Analistas, e não apenas uma diferença de tonalidade. 

Bomtempo lembrou, também, as discussões acerca do acesso irrestrito dos Auditores às empresas fiscalizadas; o uso de distintivo ostensivo diferenciado para as autoridades fiscais e a permissão da utilização da estrela – símbolo internacional das aduanas – pelos aduaneiros.

Os diretores do Sindicato se comprometeram a entregar à RFB um documento com a memória de tudo o que foi discutido com a Administração anterior, de forma a reforçar todos os itens já postos para a RFB. Andrea Ximenes disse que assim que receber o material o encaminhará para o secretário Otacílio Cartaxo.

Ela pediu que todas as insatisfações relativas às carteiras funcionais também fossem formuladas e anexadas ao documento.

Dispensa de ponto – Bomtempo ainda apresentou a preocupação do Sindicato com o corte de ponto. Ele informou que alguns colegas estariam sofrendo perseguições políticas devido às suas atividades sindicais, já que a Cogep estava negando a dispensa de ponto de membros da Comissão Eleitoral, da mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), e dos conselheiros do jurídico e do Unafisco Saúde.

A Administração tem aplicado limitações à dispensa de ponto, de acordo com a Portaria nº 2.266, que foi questionada pelo Sindifisco Nacional na Justiça. O Sindicato obteve liminar garantindo que a portaria não seria aplicada este ano, mas a Administração da RFB editou nova norma na tentativa de driblar a decisão judicial.

“Somos totalmente favoráveis às atividades sindicais, mas infelizmente temos que nos ater à portaria nº 2.266, de 2009. Estamos com a CGU (Controladoria Geral da União) nos questionado por que foram concedidas dispensas tão longas no passado. Não temos nada concreto quanto ao corte de ponto. Estamos aguardando um posicionamento da SRH (Secretária de Recursos Humanos) acerca de uma possível compensação de dias que possa vir a ser exigida. Mas não tomaremos nenhuma decisão sem convocá-los para deixar a par de tudo”, ressaltou Herman.

Hermann Landim explicou ainda que houve um abuso quanto à dispensa de ponto no passado, o qual estava se refletindo no presente. Disse que gostaria muito de ampliar sua interpretação quanto ao que é status de dirigente nacional, mas que estava engessado pela interpretação da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Para a DEN, essa questão é muito mais política que jurídica, e a posição da Administração reflete, na realidade, a aparente intenção de cercear a atividade sindical, o que é inadmissível. 

Remoção – Por fim, Andrea Ximenes informou que o resultado final do concurso de remoção sai dia 18 de dezembro. Ela admitiu que houve problemas na averbação do tempo de serviço de alguns concorrentes e disse que os prejudicados devem entrar com processo administrativo na Cogep.

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), é preocupante a existência de discrepâncias quanto à pontuação de alguns Auditores, o que pode contaminar todo o concurso de remoção. Na reunião, os diretores do Sindifisco solicitaram à Cogep que seja divulgada a classificação, por localidade, de cada um dos candidatos ao concurso de remoção. O presidente do Sindifisco, na véspera, já havia feito o mesmo pedido ao secretário da RFB, que se comprometeu a resolver a questão. Mas até o momento da reunião com a Cogep não havia nenhuma orientação administrativa no sentido de liberar a classificação por localidade.

Ao final do encontro, os diretores do Sindifisco Nacional solicitaram que fosse agendada uma reunião para discutir a questão da humanização no âmbito da Receita Federal do Brasil. “Nós não fazemos exames periódicos, temos dificuldades para conseguir a licença capacitação. Quando um Auditor se ausenta por problemas de saúde, o departamento médico exige que o atestado seja entregue em 72 horas, o que nem sempre é possível, pois em alguns casos o servidor está impossibilitado e não tem quem faça isso por ele”, exemplificou Dagoberto.

Participaram também da reunião o presidente da DS (Delegacia Sindical) Brasília, George Alex Lima de Souza, e a vice-presidente de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Maria do Carmo Costa Pimentel.