Comissão aprova inclusão da Classe na PEC 339/09

Diretores com deputado Vicentinho, autor da PEC 339/09, e demais parlamentares membros da Comissão Especial

A Comissão Especial que analisava a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 339/09 aprovou o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB) que inclui os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no rol de carreiras que devem receber adicional noturno. A proposta, a princípio, assegurava o direito aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

O Sindifisco Nacional baseou seus argumentos para inclusão da Classe no fato de que os Auditores-Fiscais também realizam atividades afetas à segurança pública, principalmente nas regiões de fronteira, em plantões de 24h, e que, portanto, estão enquadrados nas condições para ter direito ao adicional noturno. 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) trabalhou ativamente pelo resultado. No dia 21 de agosto, o diretor da Assuntos Palamentares, João Santos, juntamente com os integrantes do grupo que realizam trabalho parlamentar, estiveram com o relator e ainda com o presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela (PR/MG) para tratar do assunto. Na ocasião, o relator se comprometeu a acatar a solicitação do Sindicato.

Na avaliação de João Santos “essa foi mais uma proposta que a DEN se empenhou e teve resultado positivo, mas o trabalho deve continuar forte, a fim de que a matéria chegue o quanto antes no Plenário e seja aprovada”.

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