Adicional de fronteira segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (7/8) o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 47/2013 que estabelece o adicional para Auditores-Fiscais e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças. A proposição apresentada pelo Executivo, que teve aprovação das duas Casas Legislativas (Senado e Câmara), agora irá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A aprovação do adicional pelo Congresso Nacional é muito importante para a Classe, pois trata-se de um pleito histórico que irá incentivar a permanência dos Auditores-Fiscais que, por dever de ofício, são alocados nessas regiões. A conquista do adicional é também resultado do trabalho desenvolvido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, ressalta a vitória dos Auditores-Fiscais com a aprovação do PLC, inclusive com a emenda apresentada pelo Sindifisco Nacional. “Mesmo sendo um projeto do Executivo, foi necessário um intenso trabalho junto ao Parlamento ao longo dos últimos meses, pois eram inúmeras as interferências que impediam a aprovação da proposição”, destaca Santos. A isenção do Imposto de Renda sobre o pagamento da indenização foi emenda do Sindicato.
De acordo com o texto aprovado, o Executivo, por meio de regulamentação, definirá as localidades que serão alcançadas com a medida. Será pago o valor de R$ 91 por dia ao servidor que atua nessas regiões, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
O Sindifisco Nacional continuará atuando para que a regulamentação contemple todos os Auditores-Fiscais que atuam a 150 km da extensão fronteiriça.