Adicional de fronteira e direitos do contribuinte são alvos de trabalho parlamentar

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, debateu, na tarde de terça-feira (29/5), a criação de indenizações para policiais lotados em regiões de fronteira. A audiência contou com a participação de Auditores-Fiscais do grupo de trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, vez que a Classe busca o mesmo benefício. 

Na oportunidade, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, entregou ao deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), autor do pedido de audiência, ao presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, deputado Efraim Moraes (DEM/PB), ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), e demais parlamentares, uma cópia do dossiê elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) intitulado “Fronteira em Foco”. O material denuncia as condições precárias em que Auditores desempenham suas atividades e a necessidade de incentivos para mantê-los efetivados em áreas inóspitas.

Em 2011, o Sindifisco Nacional participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tendo encaminhado favoravelmente o tema.

Contribuinte –Também na terça-feira, o grupo de trabalho parlamentar coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato participou de discussão sobre proposta que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte – PLS (Projeto de Lei do Senado) 298/11.

O sindicato está preparando uma análise do Projeto, para servir como subsídio ao relator, e solicitou uma audiência para tratar do assunto.

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