Adicionais ocupacionais: Sindifisco Nacional discute Portaria RFB nº 409 com a Receita  

A Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, que altera os requisitos e condições para concessão e manutenção do pagamento de adicionais ocupacionais no âmbito da Receita Federal a partir do próximo dia 2, foi pauta de reunião realizada, na tarde desta terça-feira (30), de modo telepresencial, entre o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Auditor-Fiscal Marcelo Nascimento Araújo. Também participaram da reunião advogados do Departamento Jurídico do sindicato.  

Durante a reunião, foi destacada a preocupação da Direção Nacional com a uniformização da concessão dos adicionais ocupacionais, o que desconsidera as especificidades dos riscos presentes em cada local de trabalho. O sindicato ressaltou a importância de se avaliar as condições de trabalho de forma individualizada, a fim de garantir a adequada proteção à saúde e segurança das autoridades fiscais da Receita.  

A centralização da elaboração de laudos periciais pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor), em substituição à solicitação pelos titulares de cada unidade, também foi debatida. O sindicato salientou a necessidade de assegurar que os laudos sejam abrangentes, precisos e reflitam fielmente os riscos enfrentados pelos Auditores-Fiscais em suas respectivas unidades. Além disso, manifestou preocupação com a fragilidade e o caráter genérico dos laudos periciais mencionados no normativo, que podem não evidenciar adequadamente as condições de trabalho em cada local, enfatizando a importância de laudos técnicos específicos para embasar a concessão dos adicionais ocupacionais.  

Outro ponto salientado pela Direção Nacional foi a potencial suspensão do pagamento de adicionais ocupacionais a Auditores-Fiscais que os recebem em razão da localidade em que atuam, destacando a necessidade de se evitar prejuízos aos auditores, buscando soluções que assegurem a manutenção dos adicionais quando devida e previamente embasados em laudo técnico.  

Todos os pontos levantados pelo Sindifisco durante a reunião foram acordados com a Cogep, com o objetivo de evitar ou solucionar potenciais problemas decorrentes da aplicação da portaria. Será estabelecido um canal de diálogo permanente, visando a troca de informações, análise conjunta dos casos específicos e a construção de consensos que garantam a correta aplicação do normativo e a proteção dos direitos dos Auditores-Fiscais.  

Foi pactuada, ainda, a manutenção das situações atuais dos Auditores-Fiscais que recebem adicional de insalubridade e daqueles em exercício na Equipe de Fraudes (EFRAU) que recebem adicional de periculosidade, até que seja realizada uma nova avaliação pericial. A Direção Nacional defendeu que a suspensão imediata desses adicionais, sem uma análise técnica atualizada, além de prejudicar os Auditores, é juridicamente inapropriada.  

Por fim, discutiu-se a situação dos pedidos de adicional de insalubridade que se encontram pendentes de análise pela administração da Receita. A administração se prontificou a priorizar a análise dos pedidos pendentes e a adotar medidas para evitar novos atrasos.  

Segundo o diretor Gabriel Rissato, todos os pontos discutidos e pactuados durante a reunião deverão compor um ofício a ser encaminhado pelo Sindifisco Nacional à Cogep. Também será enviado um ofício às superintendências da Receita Federal, instando os titulares a enviar à coordenação os casos que demandem novos laudos em suas respectivas regiões.  

Após a reunião, o Sindifisco Nacional espera que não ocorra nenhum desconto indevido em razão da transição para a nova portaria. No entanto, caso ocorra, o filiado deve contatar imediatamente o sindicato, para que a situação seja repassada à Cogep. O e-mail para o envio de informações é estudostecnicos@sindifisconacional.org.br.  

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