Adiada votação do Orçamento da União para 2013

A falta de acordo entre os líderes partidários no Congresso Nacional adiou novamente a votação do Orçamento da União de 2013. O impasse para a votação vem desde o final do ano passado, e, até o momento, não há previsão de quando a matéria será apreciada pelos parlamentares.

O pagamento do reajuste dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil está condicionado à aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 55/12 que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estendendo para 31 de dezembro o prazo para envio das propostas de aumentos salariais para o funcionalismo, e do PL (Projeto de Lei) 4904/12 que reajusta o salário dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional foi intensificado nesta semana em que as atividades do Congresso Nacional foram retomadas. O objetivo do trabalho do Sindicato junto aos parlamentares é garantir a votação do PLN 55/12 e do PL 4904/12. Apesar da demora, vale ressaltar que quando os projetos forem convertidos em lei, o reajuste dos Auditores-Fiscais será retroativo a janeiro.

Conteúdos Relacionados