Adiada votação da PEC da aposentadoria por invalidez

O Sindifisco Nacional acompanhou na quarta-feira (7/5) a sessão da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC 170/-A12 (Proposta de Emenda à Constituição) na qual se decidiu pelo adiamento da votação da matéria para a próxima semana. A proposição garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno; o 1º vice presidente, Ayrton Eduardo Bastos; e o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, e o grupo de Auditores do Trabalho Parlamentar da entidade acompanharam as discussões e a argumentação da vice-líder do Governo, deputada Margarida Salomão (PT/MG), que apresentou requerimento solicitando a postergação.

“A Câmara é uma Casa onde se busca a construção de consenso. Por isso, entendo que não haverá prejuízo à matéria se a votação fosse adiada por mais uma sessão”, argumentou a deputada.

A autora da PEC, a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) concordou com o adiamento. “A expectativa pela votação desta matéria é grande. Mas ainda acho melhor adiar por mais uma sessão, que ter prejuízo no Plenário”, disse a parlamentar.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentaram discursos contrários ao adiamento da votação.

O Sindicato tem acompanhado os debates em torno do tema e feito gestões pela aprovação da matéria junto aos parlamentares. Em audiência pública realizada em março, Damasceno destacou que a medida é um benefício importante e justo. Na ocasião, o sindicalista defendeu ainda que o direito à aposentadoria integral seja estendido a todos os servidores independente da data em que ingressaram no serviço público.