Adiada a votação do PLP 127 no Senado

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, atuou nesta quinta-feira (15) com foco total no acompanhamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021 no plenário do Senado Federal. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, foi acrescentado o art. 4º, que suprime a autorização da Lei 14.375/2022, aprovada pelo próprio Congresso e sancionada pelo governo, que ampliou o instituto da transação tributária para o âmbito da Receita Federal.

Foram várias reuniões com líderes partidários, em especial com a Liderança do Partido dos Trabalhadores e com integrantes do futuro governo, tendo como base a argumentação do próprio relator, o Senador Irajá (PSD-TO): “É um tanto temerário a gente fazer uma mudança tão substancial sem que a lei que está em vigor passe por um tempo de maturação“.

Após as conversas, o diretor avaliou que houve sucesso no trabalho proposto, no sentido de futuramente aprofundar e aperfeiçoar o instituto da transação tributária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, após a posse do novo governo, envolvendo integrantes do Senado, bem como a realização de amplos debates com segmentos econômicos e sociais.

O PLP, de autoria do senador Jorginho Mello, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

No vídeo abaixo, o diretor Floriano de Sá explica o resultado positivo do trabalho parlamentar que fechou a semana, diante desta delicada pauta.

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