Adesão à mobilização não justifica PAD, concluem Auditores dos Escor em reunião com Direção Nacional e CNM

Auditores-Fiscais lotados nos Escritórios de Corregedoria (Escor) da Receita Federal participaram de reunião, na terça-feira (7), com representantes da Direção Nacional e do Comando Nacional de Mobilização. Durante o encontro, foi discutida a elaboração de um manifesto esclarecendo que a adesão às ações de mobilização não justifica a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, abriu a reunião atualizando as informações sobre a tramitação do PLP 17/2022, que institui um Código em Defesa da Sonegação. Isac Falcão alertou os Auditores-Fiscais sobre o teor do projeto e suas ameaças às prerrogativas das autoridades tributárias. “É bom que a categoria esteja mobilizada porque temos mais espaço para discutir também essas questões”, afirmou.

Isac Falcão ressaltou o papel dos Escritórios de Corregedoria na mobilização em curso, sobretudo após as ameaças da administração da Receita Federal contra os Auditores-Fiscais em teletrabalho. “Muitos colegas têm receio de serem responsabilizados perante a Corregedoria a partir dos atos de adesão à mobilização”, observou. Neste cenário, avaliou o presidente, é fundamental assegurar publicamente, via manifesto, que os Auditores-Fiscais que estejam cumprindo as deliberações das assembleias não serão alvo de procedimentos correcionais, reforçando a união da categoria. “Isso é absolutamente fundamental para o movimento”, reiterou.

Isac Falcão também comentou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, divulgada pela imprensa na terça (7), de que não haverá reajuste para os servidores em 2022. “A pauta está muito difícil, mas isso não nos dispensa de uma luta constante”, disse ele, lembrando que a categoria reivindica um direito previsto em lei há cinco anos e que existem pautas não remuneratórias igualmente importantes, como a garantia das competências legais dos Auditores-Fiscais, mitigadas pelo programa gerencial do órgão. “A mobilização vai ganhar muita força se os colegas corregedores se manifestarem para o conjunto dos Auditores-Fiscais dizendo que a participação no movimento não será matéria de atividade correcional”, reforçou.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, apontou as contradições no discurso do governo federal em relação aos servidores públicos e destacou que a unidade dos Auditores-Fiscais tem sido a principal característica da mobilização atual. Ele detalhou ainda a forte adesão ao movimento nos diversos setores da Receita Federal e ressaltou que o movimento não tem data para terminar.

A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, reforçou a importância de uma manifestação dos Auditores-Fiscais lotados nos Escritórios de Corregedoria, para esclarecer que deixar de preencher relatórios gerenciais ou cumprir quaisquer das demais definições da mobilização, como a meta zero, não justifica a abertura de Processo Administrativo Disciplinar por desídia e muito menos relativo a abandono de emprego. “É importante que essa mesma compreensão dos Auditores-Fiscais que trabalham ou já trabalharam na área correcional seja compartilhada com os demais, de forma a permitir um engajamento crescente ao nosso movimento”.

Ela relatou que alguns Auditores-Fiscais têm manifestado preocupação com o risco de punição administrativa em razão da participação no movimento e que já houve manifestação dos Auditores-Fiscais lotados no Escor em movimentos anteriores. “Esse tipo de manifesto no estágio atual da nossa mobilização serviria inclusive para demonstrar que nosso movimento não irá arrefecer enquanto nossos pleitos não forem atendidos. Nossa indignação é real e consistente e não vai acabar enquanto a Receita Federal e o cargo de Auditor-Fiscal não voltarem a ser respeitados”, declarou.

Os Auditores-Fiscais dos Escritórios de Corregedoria presentes na reunião informaram que não estão preenchendo os relatórios gerenciais, conforme indicado pelo Caderno de Mobilização. Todos que se manifestaram ressaltaram o entendimento unânime de que a participação na mobilização não pode ser tratada sob a perspectiva correcional e que a Corregedoria não deve ser utilizada para tratar desse tipo de situação. Os participantes também relataram o estado de indignação diante do desprezo à categoria por parte do governo federal e concordaram com a proposta de elaboração de um documento de apoio à mobilização. Eles também apresentaram sugestões para atualização do Caderno de Mobilização que serão discutidas pelo Comando Nacional de Mobilização.