Sindicalistas e governo concluem projeto sobre negociação coletiva
As entidades sindicais que discutem as regras da negociação coletiva com o governo federal conseguiram finalizar, nesta terça-feira (24/8), a minuta de um dos PL (Projetos de Lei) que tratam do assunto junto aos representantes da SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento. O documento diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração pública direta.
Entre os itens, está o que trata do Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, em que houve consenso na substituição do termo “homologar” por “acolher”. A mudança foi justificada pelos sindicalistas na concepção de que o Observatório exerceria papel consultivo e mediador de eventuais conflitos advindos das mesas de negociação coletiva, e não deliberativo.
Outra mudança acatada está contida no artigo 19, parágrafo 1º, que diz respeito às faltas ao trabalho em decorrência de greve. O novo texto conclui que elas “serão” objeto de negociação, a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação dos dias parados. A redação anterior não dava essa obrigatoriedade e apenas sugeria que as faltas poderiam ser negociadas.
“A reunião mostrou que estamos avançando e caminhando para um consenso no que diz respeito aos assuntos de interesse dos servidores públicos, entre eles a Classe dos Auditores-Fiscais”, disse o diretor-adjunto de Comunicação do Sindifisco Nacional, Rafael Pillar.
Continuidade – Uma próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às 15 horas. A pauta principal será o outro PL, que trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores. Um dia antes dessa reunião, a base sindical se reunirá para estabelecer as diretrizes do encontro com o governo.