Assembleia não discutirá negociação coletiva

Embora faça parte da pauta anunciada no último dia 26, o debate acerca dos termos de acordo que sela o fim das tratativas sobre a Negociação Coletiva entre trabalhadores do setor público e o governo não fará parte dos indicativos da Assembleia Nacional do dia 4 de novembro.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) havia colocado o assunto em pauta, já que a Classe deve deliberar sobre a assinatura ou não dos acordos e, consequentemente, sobre o envio ao Congresso Nacional dos PL (Projetos de Lei ) que normatizam a negociação coletiva e o direito de greve no setor público, frutos de três anos de discussões.

No entanto, em reunião telefônica realizada na manhã desta quinta-feira (28/10), as DS (Delegacias Sindicais) participantes solicitaram que a próxima Assembleia trate exclusivamente da MP (Medida Provisória) 507/2010, por entenderem que a insegurança trazida pela norma à atuação dos Auditores-Fiscais é um assunto grave e urgente.

A Diretoria do Sindifisco acatou os pedidos e decidiu, portanto, que não irá propor indicativos relacionados aos termos de acordo. Em contrapartida, o assunto será colocado em discussão na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que ocorrerá entre os dias 22 e 25 de novembro, em Brasília.

Sendo assim, a DEN reforça a importância de que as DS e seus filiados se interem sobre os termos de acordo, assim como sobre o conteúdo dos PL a fim de embasar a discussão do CDS, e, posteriormente, o debate em uma futura Assembleia Nacional.

Tanto os termos de acordo quanto os PL estão disponíveis no site do Sindifisco. Para acessar, basta clicar no banner “Negociação Coletiva”, localizado no canto superior direito da página eletrônica.