Planejamento assina memorial sobre negociações salariais

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, assinou nesta segunda-feira (13/12) o memorial sobre as negociações salariais ocorridas com a Classe dos Auditores-Fiscais, a ser entregue pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ao próximo governo.

O ato de assinatura ocorreu durante reunião com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, com os vice-presidentes Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e com representantes do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A redação final é fruto de um consenso entre as entidades e o governo e ressalta, por exemplo, a importância das atribuições dos Auditores-Fiscais e a necessidade de permanência da categoria em um patamar condizente com a sua importância para o Estado, além de ratificar as conquistas que já foram obtidas, como o subsídio.

Também consta no documento o compromisso do governo com a correção da situação dos Auditores-Fiscais que estavam na classe B1 em junho de 2008. Segundo o memorial, “nesse sentido, faz-se necessário o reposicionamento dos servidores que estavam no padrão B1 em junho de 2008 e que não foram contemplados em 3 padrões, para o efetivo cumprimento da cláusula oitava do Termo de Acordo. Assim também deve ser considerada a necessidade de correção do posicionamento dos Auditores da Previdência Social que passaram a integrar a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e que em junho de 2008 estavam no padrão B2”. A correção está prevista para ocorrer em um PL (Projeto de Lei) a ser enviado ao Congresso Nacional no início do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Outra medida que consta no memorial diz respeito à implantação do regime de subsídio, que considera a parcela única para regras de aposentadoria: “Tendo em vista a repercussão direta da atuação dos Auditores da Receita e do Trabalho na sociedade, que pode inclusive culminar na constrição de bens ou direitos, a necessidade de maior transparência da remuneração desses agentes públicos levou à adoção da remuneração em forma de parcela única”.

Em relação às anotações funcionais das faltas decorrentes da greve, Duvanier informou que já orientou mudanças no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) para reverter a situação e que, caso necessário, a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) editará uma orientação normativa ou portaria tratando desse assunto.

Concurso – Na ocasião, o secretário se comprometeu ainda em procurar o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para reforçar o pedido do Sindifisco Nacional de prorrogação do prazo de validade do último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal, a fim de viabilizar a convocação dos candidatos que estão dentro do percentual de 50% além do quantitativo de vagas oferecidas. O assunto foi objeto de uma carta do Sindicato endereçada a Machado, no último dia 7. Na carta, os sindicalistas alertaram para o prazo de validade desse concurso, cuja data final é 22 de dezembro.