Planejamento reconhece direito a três transposições para quem estava em B-II
Em reunião hoje à tarde (8/12) com representantes das entidades do Fisco e com administradores da RFB (Receita Federal do Brasil), a diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, mostrou-se receptiva ao argumento de que Auditores posicionados em B-II na época da transposição, em junho de 2009, também têm direito à transpor três padrões
O Sindifisco Nacional foi representado pelo seu presidente, Pedro Delarue, e pelo seu primeiro vice-presidente, Lupércio Machado Montenegro. Pela Unafisco Associação, participaram os Auditores-Fiscais Carlos Alberto Pacheco e Edmundo Trench. A Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) esteve representada pelo presidente da entidade, Jorge Cezar Costa. O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Auditor-Fiscal Leonardo Schettino, e a coordenadora da Coap (Coordenação de Administração de Pessoas), Auditora-Fiscal Andrea Ximenes, representaram a Receita.
Os Auditores explicaram detalhadamente à Marcela Tapajós por que o Termo foi descumprido. Mostraram que a cláusula nona garantia a transposição de três padrões em junho de 2009 para todos os Auditores que, em junho de 2008, estivessem entre AI e BI. No entanto, a tabela constante na Lei 11.890/08, que reestruturou a carreira de Auditoria-Fiscal, não atendeu aos itens firmados e prejudicou os Auditores que se encontravam na classe/padrão BII em 30 de junho de 2009 – um universo de 200 – que só foi contemplado com dois padrões.
Exemplo – O Auditor-Fiscal Edmundo Trench explicou que ele e a sua esposa entraram no mesmo concurso, têm o mesmo tempo de serviço e hoje ela está na classe especial, enquanto ele permanece em B-IV. “Isso só ocorreu porque eu ocupei mais tempo de chefia do que ela e, em junho deste ano, estava na classe B-II”, explicou.
Depois das argumentações, Marcela Tapajós se mostrou receptiva ao fato de que o Termo do Acordo não foi cumprido. “Parece que realmente há uma diferença entre o que está acordado e a lei, por isso vamos reavaliar”, afirmou. Ela disse que vai realizar uma discussão interna sobre o problema e marcou para a próxima sexta-feira (11/12) uma nova reunião com as entidades sindicais.