Jurídico Atuante visita aposentados de Brasília
A DS (Delegacia Sindical) Brasília promoveu na sexta-feira (27) um encontro dos Auditores Fiscais aposentados da unidade no clube da Asbac (Associação dos Servidores do Banco Central). A reunião contou com a presença do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Carlos Roberto Teixeira, e foi aberta pelo presidente da DS, o aposentado João Nóbrega.
Na ocasião, Carlos Roberto, o Betinho, fez exposição sobre as ações jurídicas do Sindicato e respondeu aos questionamentos dos aposentados. A apresentação do diretor teve início com a ação que busca o reajuste de 28,86% na remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Betinho citou o transito em julgado do Recurso paradigma dos ex-fazendários, que assegura os 28,86%, inclusive abordando sobre as recentes vitorias nas ações Rescisórias dos filiados que tiveram ações transitadas em julgado em 2,2% e outras.
Em todas as matérias abordadas, foram explanados os casos das ações de ex-fazendários bem como de ex-previdenciários e as peculiaridades de cada uma, inclusive sobre estratégias a serem aplicadas.
Outro tema abordado foi a ação sobre o resíduo percentual de 3,17%, decorrente de reajuste geral (Lei n. 8.880/94) dos servidores públicos federais calculado, a menor, sobre a inflação acumulada desde a implantação do Plano Real. O andamento das execuções do MS 3901 dos ex-fazendários bem como a atualização dos cálculos do MS (Mandado de Segurança) 4151 dos ex-previdenciários foram esclarecidos.
Durante a reunião, Carlos Roberto anunciou que no mês de agosto serão disponibilizadas no site do Sindifisco informações sobre vários precatórios, além de ser enviado um boletim jurídico aos aposentados juntamente com a publicação da entidade.
Também foi tratada a ação que busca impedir o desconto da contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 de férias paga aos Auditores Fiscais; a GDAT (Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária) e o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozadas, a Gifa e várias ações em andamento atendendo as indagações dos presentes e esclarescendo dúvidas.
Os interessados em tirar dúvidas sobre as ações jurídicas do Sindifisco podem enviar mensagens para email juridico@sindifisconacional.org.br.