“Ação do Fosso” será julgada em agosto

A Diretoria Jurídica informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região incluiu a “Ação do Fosso” em pauta para julgamento na sessão que será realizada no próximo dia 10 de agosto. 

O processo foi ajuizado ainda em 2006 pleiteando que fosse ordenado o reposicionamento na carreira, em quatro padrões, dos Auditores-Fiscais que ingressaram na Receita Federal após 1999. Isso porque eles não foram contemplados com o direito ao reposicionamento nos padrões corretos após a edição da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, com os respectivos reflexos financeiros. 

Em primeira instância, foi proferida sentença desfavorável, razão pela qual o Sindifisco interpôs recurso de apelação que foi provido pelo TRF-1. Em resposta, a União entrou com Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de reverter a decisão favorável ao sindicato.

O STF, na análise do recurso extraordinário, entendeu por cassar o acórdão recorrido, sob alegação de violação da cláusula de reserva de Plenário, ordenando que a matéria fosse novamente analisada pelo TRF-1, que, enfim, incluiu o processo em pauta para julgamento.

O Sindifisco adotará, em conjunto com o escritório contratado para acompanhamento da ação, todas as providências a fim de garantir que o entendimento favorável aos Auditores-Fiscais seja reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.