Ação de Anuênios será julgada dia 14 de setembro
A ação coletiva dos Anuênios ajuizada pelo Sindifisco Nacional foi incluída em pauta para julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no próximo dia 14 de setembro.
O processo busca o restabelecimento em folha e pagamento retroativo dos anuênios devidos aos Auditores-Fiscais ativos, aposentados e seus pensionistas desde o retorno do pagamento de vencimento básico em razão da edição da MP nº 765/2016, convertida na Lei nº 13.464/2017.
Em primeira instância, a Justiça Federal de Brasília entendeu por julgar improcedentes os pedidos formulados. Em razão disso, foi interposto recurso de apelação pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, que será objeto de análise na sessão do dia 14.
O Sindifisco adotará, em conjunto com o escritório contratado para acompanhamento da ação, todas as providências a fim de garantir que o entendimento desfavorável aos Auditores-Fiscais seja revisto e, em consequência, os pedidos iniciais sejam julgados procedentes.