Ação da Gifa será tema de debate online no dia 16

A Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) será o tema do próximo debate online promovido pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, no dia 16, às 15h. O evento terá participação do advogado André Silveira, do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, patrocinador da ação, e será realizado por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo site do Sindifisco Nacional e acesso à sala de vídeo para interação.

A ação da Gifa reúne Auditores-Fiscais egressos da Secretaria da Receita Federal que já estavam aposentados no período de 2004 a 2008 com direito à paridade. “Esta ação esteve sobrestada aguardando o julgamento do Recurso Extraordinário 870.947, pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu devida a correção monetária pelo índice do IPCA-e, em outubro do ano passado. Pacificada a celeuma, os processos continuaram a correr”, explica o diretor jurídico Getúlio José Uba Filho.

Ao todo são cerca de cinco mil exequentes, mas o Sindifisco Nacional está realizando novas convocações, incluindo a habilitação de herdeiros. “Durante o debate, iremos prestar informações sobre o andamento da ação e também sobre a nova convocação para quem desejar ingressar judicialmente”, complementa Getúlio.

Este será o quinto debate telepresencial sobre ações ajuizadas pelo Sindifisco Nacional. Os anteriores abordaram Reforma da Previdência, ação dos 28,86% dos egressos da Secretaria da Receita Federal e da Receita Previdenciária e Gratificação de Atividade Tributária (GAT). No dia 30 de julho será debatida ação da Licença Prêmio de Assiduidade (LPA).