Receita disponibiliza orientações para facilitar a restituição do IR

No site da RFB (Receita Federal do Brasil)  foi disponibilizado um link contendo as instruções a serem seguidas pelo contribuinte para o recebimento da restituição do Imposto de Renda retido na fonte relativo ao abono pecuniário de férias. As orientações dadas se baseiam nas determinações da IN (Instrução Normativa) nº 936. No link, o contribuinte pode obter ainda a tabela com os prazos de entrega das declarações retificadoras para cada ano. A Receita ainda está adotando outros procedimentos internos para viabilizar o pagamento das restituições devidas, procedentes de declarações retificadoras.

A RFB apresenta as condições necessárias ao direito à restituição, informando que o contribuinte deve dispor de comprovante do recebimento do abono pecuniário de férias e do número do recibo de entrega da declaração relativa ao ano-calendário do recebimento do abono.

Serviço – Para facilitar o entendimento dos contribuintes, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) também disponibilizou no link “Serviços à Sociedade”, localizado no menu superior do site, o tópico “Perguntas e Respostas”, no qual estão as explicações para as dúvidas mais comuns de quem tem restituição a receber.

Além disso, a diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical já atualizou o simulador  idealizado pelo Sindicato para auxiliar os contribuintes interessados em calcular a restituição devida em função da cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre o abono pecuniário de férias. A partir de agora estão incluídas as planilhas referentes aos anos 2004 e 2005.